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A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos esteve reunida em mais uma Sessão Ordinária na noite de terça-feira (14) no Plenário da Casa Legislativa.

No início da Sessão, houve a leitura da mensagem e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, que altera o Artigo 235 da Lei Complementar nº 054 de 05 de maio de 2016 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Domingos. O documento foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.

Os trabalhos seguiram com a leitura da mensagem e do Projeto de Lei nº 009/2018, que institui o serviço de transporte escolar intermunicipal e gratuito para alunos de curso superior residentes no Município de São Domingos e dá outras providências. Este Projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.

Depois, houve a discussão e votação do veto parcial do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que dispõe sobre o plano, cargos e estatuto do magistério e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Vianei Meoti (PT), Paula Baldissera (PSDB), novamente o Vereador Vianei, novamente a Vereadora Paula, Vereadora Simone Valentini (PSB), Vereador Gleicon Cardoso (MDB), Vereadora Sílvia Baggio (MDB) e Vereador Abílio Debortoli (PSDB). Em votação, o veto foi aprovado pela maioria dos Senhores Vereadores.

No Espaço Parlamentar, o líder do PSB, Vereador Luiz Chimello, convidou a todos para a festa no distrito do Maratá em honra a São Roque que será realizada no próximo domingo (19).

O Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi também convidou a todos para esta festa. Depois, anunciou o lançamento da candidatura dos candidatos pelo seu Partido ao Governo do Estado no próximo sábado (18).

A Lider do PSDB, Vereadora Paula Baldissera, em nome da Associação de Proteção aos Animais – APA, agradeceu a Loja Lunkes, Supermercado Roni, Rádio Pop FM, Cardoso Comunicação Visual, Moacir Latreille e Paulo Grosbelli e a todos que colaboraram de forma direta e indireta com o Brechó beneficente realizado no sábado passado no bairro Vida Nova. Depois, Paula solicitou ao Líder de Governo, Vereador Vianei, auxílio com trabalhos de pedreiros para a conclusão da construção da casa de uma senhora no bairro Abramo Preto que não tem condições de pagá-los.

A Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio enalteceu a todas as pessoas que contribuíram de forma direta e indireta com a Festa da Igreja Matriz, realizada no domingo passado.

No Uso da Tribuna, o Vereador Milton Bertoldi, dentre tantas discussões, anunciou o deferimento da suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo pela rejeição das contas do ex-prefeito que, agora, é candidado a vice-governador do Estado.

O Senhor Presidente da Casa de Leis, Abílio Debortoli, lhe explicou que a Justiça ainda não determinou tal decisão. Conforme Abilio, a Promotoria de Justiça analisará todos os documentos para, depois, dar o seu parecer. Ele salientou que a Câmara. O Senhor Presidente lhe advertiu que enquanto Bertoldi fala em Partido em candidaturas, ele não se preocupa com os problemas do Município e todos os dias muitos jovens estão indo embora de São Domingos por falta de oportunidades.

A Vereadora Sílvia Baggio utilizou a Tribuna para cobrar da Prefeita uma resposta a uma indicação feita em conjunto com Vereador Gleicon, ainda, no ano passado para pedir incentivo econômico aos produtores de leite do Município através de um bônus fiscal. Depois, a Vereadora Sílvia lamentou pela Prefeita ainda não ter cumprido promessas de campanha com relação a reforma de casas no Município e as pessoas também continuam esperando por uma resposta. Sílvia enalteceu o Governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) por finalizar mais uma etapa da quadra da Escola João Roberto Moreira.

O Vereador Vianei Meoti enalteceu a comunidade por ser ordeira e merecedora de todas as políticas públicas implantadas no Município, além de todos os avanços e melhorias que aconteceram nos últimos anos. Depois, o Vereador Meoti comentou sobre o respeito e relacionamento entre os próprios Vereadores e com o Poder Executivo. Ele lamentou novamente pelas contas do ex-prefeito terem sido rejeitadas pela Câmara de Vereadores.

A Vereadora Simone Valentini lamentou pela defasagem salarial dos professores que, há alguns nos, recebiam pelo seu trabalho um valor equivalente a 10 salários mínimos. E, atualmente, há professores no Município trabalhando 40h e ganham o salário de R$ 1,8 mil. Conforme a Vereadora Simone, esta classe deveria ser muito bem valorizada pela sua importância e o trabalho relevante na educação das pessoas.

A próxima Sessão Ordinária foi marcada para quinta-feira (16), às 19h, aberta a todos, com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.

 

O Poder Legislativo Municipal de São Domingos esteve reunido novamente na primeira Sessão Ordinária de agosto na noite de terça-feira (07), no Plenário da Casa de Leis.

No início da reunião, foi feita a leitura da mensagem e do veto parcial do Projeto de Lei Complementar 003/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Estatuto do Magistério e dá outras providências. O Documento foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação para apresentar o parecer.

Depois, houve a votação em segundo turno de dois Projetos de Lei Complementar. O primeiro, de Origem do Poder Legislativo nº 001/2018, que foi aprovado em segundo turno pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores, tendo votado contra os Vereadores do PT. Na sequência, o Projeto de Lei Complementar 002/2018, que altera o anexo V da Lei Complementar n

º 54 de 05 de maio de 2016, do Plano Diretor Participativo do Município de São Domingos, também fora aprovado no segundo turno por unanimidade dos Senhores Vereadores.

Nas Comunicações Parlamentares, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Abílio Debortoli (PSDB), ocupou o espaço da líder do PSDB, Vereadora Paula Baldissera. O Lìder de Governo, Vereador Vianei Meoti (PT), o Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi, a Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio, também se manifestaram. Os Parlamentares comentaram sobre as definições dos seus partidos para as Eleições em outubro.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Simoni Zarembski (PT) parabenizou a todos os Pais e convidou toda a comunidade sãodominguense para a festa da Igreja Matriz no próximo domingo.

O Vereador Milton Bertoldi lamentou sobre a rejeição das contas do ex-prefeito Kiko no exercício de 2016.

O Vereador Luiz Chimello (PSB) reivindicou ao Secretário de Obras em estradas do distrito de Maratá e na linha São Maurício. Depois, ele comentou sobre o cenário político atual com relação ao posicionamento do seu partido.

A Vereadora Simone Valentini (PSB) enalteceu o Secretário de Obras pelos trabalhos prestados. No entanto, ela também reivindicou trabalhos neste setor. Por fim, Simone lamentou pela falta de respeito das pessoas do Partido dos Trabalhadores com os Vereadores da oposição durante a última sessão, quando as contas do ex-prefeito Kiko foram rejeitadas.

A Vereadora Paula Baldissera delineou sobre a elaboração do parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito kiko no exercício de 2016, sem intenção política, aprovado na última Sessão ordinária na Casa de Leis. Depois, a Vereadora Paula lamentou pelos Vereadores do PT que se posicionaram novamente contra os servidores públicos municipais. Paula ainda lamentou que a Prefeita vetou as emendas que favoreciam as professoras do município.

No final da Sessão, o Senhor Presidente, Abílio Debortoli, cobrou mais respeito do Vereador Milton Bertoldi que tentou interromper o pronunciamento da Vereadora Paula Baldissera durante o Uso da Tribuna. Depois, Abílio lamentou pelo ato da Keli Camiloti tentar denegrir a imagem dele quando bateu uma foto enquanto ele estava lendo e que Keli teria insinuado que o Senhor Presidente estava dormindo durante a última Sessão, tendo enviado esta foto para outras pessoas.

A próxima Sessão Ordinária da Casa Legislativa será realizada terça-feira (14), às 19h, com transmissão em rede social através do Facebook, aberta a todos.

 

A última Sessão Ordinária do mês de julho da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, realizada na noite de terça-feira (31) foi uma das mais longas da história do Poder Legislativo, com cerca de cinco horas de duração, contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas que deixaram o Plenário completamente lotado.

Os trabalhos iniciaram com a leitura do Parecer apresentado pela relatora Vereadora Paula Baldissera (PSDB) junto a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, leitura da Defesa protocolada pelo Ex-Prefeito Alcimar de Oliveira (Kiko) (PT) e a leitura da ata da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e do Projeto de Decreto.

Na sequência da Sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra para o Ex-Prefeito Alcimar de Oliveira e seu Advogado, Dr. Mauro Prezotto, na Tribuna. Dr. Mauro rebateu o que fora apresentado no relatório do parecer pela rejeição das contas. Já, o Ex-Prefeito também fez uso da Tribuna para se defender e tentar convencer os Vereadores.

A Reunião seguiu com a discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que previa a rejeição das contas do Prefeito de São Domingos no exercício de 2016.

A modalidade de votação deste Projeto aconteceu por processo nominal e foi rejeitado por dois terços dos Senhores Vereadores que se posicionaram contra as contas do exercício de 2016. Votaram favorável a rejeição das contas os Vereadores Gleicon Cardoso (MDB), Luiz Chimello (PSB), Paula Baldissera (PSDB), Silvia Baggio (MDB), Simone Valentini (PSB) e Abilio Debortoli (PSDB), enquanto que os Vereadores Milton Bertoldi (PT), Simoni Zarembski (PT) e Vianei Meotti (PT) votaram pela aprovação das contas.

Depois, o Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) determinou que a Secretaria Administrativa encaminhasse cópia deste Decreto Legislativo juntamente com cópia da ata da Sessão ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Ex-Prefeito.

Com a rejeição das contas, o ex Prefeito Alcimar de Oliveira fica inelegível por oito anos, de acordo com a Lei de Ficha Limpa.

Alcimar de Oliveira e seu advogado comentaram que entrarão na Justiça para tentar anular a decisão.

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos foi marcada pelo Senhor Presidente para o dia 07 de agosto, às 19h, com transmissão ao vivo em rede social através do Facebbook, sempre aberta ao público.

A Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina – ACANOR, esteve reunida para mais uma Sessão Ordinária, na noite de sexta-feira (13) em São Bernardino a qual foi presidida pela Presidente Paula Baldissera.

A reunião contou com a participação de um grande número de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais, além de Vereadores Jovens e outras autoridades.

A pauta do encontro teve como principais assuntos a avaliação de eventos de capacitação realizados no primeiro semestre a agenda de atividades de formação para o segundo semestre.

Na oportunidade, o Assessor Jurídico da ACANOR, Dr. Márcio Grosbelli, de São Domingos, esclareceu todas as dúvidas do público presente com relação aos assuntos debatidos e sobre os demais trabalhos jurídicos da Entidade.

Dentre as qualificações realizadas neste ano, destacou-se o 3º Encontro Região Oeste de Câmaras Mirins, que reuniu 12 municípios da região com a participação de mais de 120 participantes, especialmente vereadores e executivo jovens que tiveram um dia de formação.

Outro evento de repercussão foi o Legislativo em Ação, do qual participaram agentes  públicos e políticos e a comunidade em geral, onde se debateu temas como “a mulher na política e na sociedade”,  e elaboração de leis e demais atos normativos segundo a legislação e o interesse da sociedade.

Conforme a Presidente da ACANOR, Vereadora Paula Baldissera (PSDB),de São Domingos, até o final deste ano outras capacitações serão desenvolvidas com vistas à contínua formação dos agentes públicos e políticos, além de estar aberta a população em geral.

Ainda segundo Paula Baldissera, uma das grandes ações da Acanor será uma parceria com a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) para realização de capacitação em gestão pública, constituindo-se em um projeto que desenvolverá qualificação nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público, especialmente a Administração Pública, com duração de oito meses, tendo início em agosto deste ano e a conclusão em maio de 2019, resultando em 16 encontros (quinzenais) com carga hora/aula de 4h, totalizando 64h/aulas.

“A preocupação com o desenvolvimento integrado da região Oeste também foi objeto de discussão da reunião, especialmente pela proximidade do período eleitoral”, enfatizou a Presidente Paula. Ainda, de acordo com ela, os associados aprovaram sugestão para que seja elaborada uma pauta de ações e investimentos que deverá ser entregue por ocasião de encontros e debates com os principais candidatos ao governo do estado de Santa Catarina.

A diretoria da ACANOR se reunirá nas  próximas semanas para iniciar essas tratativas, levantando com os associados às demandas para posteriormente providenciar agenda de encontros com os candidatos.

O Poder Legislativo Municipal de São Domingos esteve reunido na noite de quinta-feira (12) para a terceira Sessão Ordinária Mensal, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Os trabalhos dos Parlamentares tiveram continuidade com a discussão e votação de uma Redação Final, um Projeto de Lei e uma Moção de Aplauso.

 A Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargo e o Estatuto do Magistério e dá outras providências foi votada em processo nominal e aprovada por todos os Senhores Vereadores.

Depois, o Projeto de Lei nº 007/2018 que autoriza a doação de bicicletas e capacetes tipo A e tipo B do Programa Caminho da Escola foi discutido pelos Vereadores Vianei Meoti (PT), Sílvia Rozani de Brito Baggio (MDB) e pelo Senhor Presidente Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) e, em votação, foi aprovado por unanimidade.

A Reunião seguiu com a leitura e votação da Moção de Aplauso nº 001/2018, dos Vereadores do PSB Luiz Chimello e Simone Valentini, para ser encaminhada pelo Senhor Presidente ao Grupo de Apoio a Gestão de Conservação Grimpeiros parabenizando-os pela luta e esforço no trabalho de conservação e preservação do Meio Ambiente o que tem divulgado e colocado o nome do Município de São Domingos com relação ao Turismo no Estado. O Documento foi discutido pelos Vereadores proponentes e aprovado por todos os Senhores Vereadores.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder do PSB, Vereador Chimello, para atender a reivindicação de dois agricultores dos distritos de Vila Milani e Maratá, solicitou ao Líder de Governo, trabalhos com retroescavadeira nas propriedades rurais destes agricultores. Já, o Líder de Governo, Vereador Meoti (PT), enalteceu os trabalhos prestados pelo Odonto Sesc no Município.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Simone Valentini (PSB) questionou o Líder de Governo sobre a conclusão, abertura e utilização da obra do antigo posto de saúde, em frente à Escola Arlindo Barbiero. Concedido o aparte, Meoti explicou que esta obra da Unidade de processamento e distribuição de alimento da agricultura familiar – UADAF, em breve estará em funcionamento para atender toda a população de São Domingos e região. Na oportunidade, Simone novamente reivindicou uma lombada próximo à esta escola para melhorar a segurança do trânsito naquele local.  Ela salientou ainda que o Secretário de Obras lhe prometeu que dentro de 15 dias fará as melhorias nas ruas e estradas do distrito de Vila Milani. Por fim, a Vereadora comentou ainda sobre a sua visita no Parque Industrial de São Domingos.

No final da Sessão, o Senhor Presidente, Vereador Abílio, enfatizou a importância das lombadas nos bairros para reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança naqueles locais. Com relação o novo ônibus para o transporte universitário, ele sugeriu ao Governo Municipal a terceirização no setor para reduzir impostos e arrecadação no Município. Depois, Abílio reivindicou da Administração Municipal novamente um incentivo às empresas de São Domingos para evitar que muitas pessoas precisem se deslocar para outras cidades em busca de trabalho.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 31 de julho, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, aberta ao público, com transmissão em rede social, através do Facebook.

A Câmara Jovem de São Domingos esteve reunida novamente para mais uma Sessão Ordinária, realizada na tarde de quarta-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

A Reunião dos Vereadores Jovens contou com a presença dos Vereadores Jovem de Coronel Martins, alguns pais, estudantes e do Conselho Tutelar de São Domingos.

Na oportunidade, o público assistiu a uma importante palestra proferida pelo Soldado Cardoso do Corpo de Bombeiros Militar de São Domingos, acompanhado pelos Bombeiros Maicon e Laercio, sobre a importância do Bombeiro para o Município, bem como as áreas de atuação, tipos de ocorrências, insuficiência nos efetivos e a questão dos trotes. Atualmente, este Corpo de Bombeiros atende a quatro municípios: Coronel Martins, São Domingos, Ipuaçu e Entre Rios.

Depois, a Câmara Jovem aprovou a Indicação do Vereador Jovem Vitor Palma de Matos para que a Secretaria de Estado da Educação, através da ADR de Xanxerê, veja da possibilidade de agilizar o processo que garante a acessibilidade para a Escola Prefeito Arlindo Barbiero, tendo em vista que é uma necessidade de urgência.

O Vereador proponente defende que esta escola foi construída há muitos anos e não possui acessibilidade dificultando muito o acesso das pessoas portadoras de deficiência física, necessitando urgente de acessibilidade.

Depois que todos os Vereadores Jovens presentes fizeram o Uso da Tribuna para debater assuntos de interesse da coletividade e, principalmente, da juventude, a Presidente da Câmara Jovem, Jéssica Bernardi, agradeceu a presença de todos convocou a Câmara Jovem para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 05 de setembro, às 14h, no Plenário da Casa Legislativa de São Domingos, aberta ao público.

 

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A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na noite de terça-feira (10) para a segunda Sessão Mensal Ordinária.

Os trabalhos iniciaram com a Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 007/2018 que autoriza a doação de bicicletas e capacetes tipo A e tipo B do Programa Caminho da Escola. O documento foi baixado pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.

Depois, houve a discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de Origem do Legislativo. Em discussão, os Vereadores Paula Baldissera (PSDB) e Abílio comentaram sobre este Projeto que, em votação, foi aprovado pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores.

A Sessão seguiu com a discussão e votação do 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 que altera o Anexo 5 da Lei Complementar 54, de 05 de maio de 2016, do Plano Diretor Participativo do município de São Domingos. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Simone Valentini (PSB). Em votação, foi aprovado por unanimidade.

Logo, houve a discussão e votação do 2º turno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, que dispõe sobre os cargos e o estatuto do Magistério e dá outras providências. O documento foi aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores.

Na sequência, foi feita a leitura, discussão e votação da Indicação 001/2018, do Vereador Abílio Debortoli para que a Administração Municipal construa um banheiro na casa do agricultor Ogemiro de Garaes, na linha Andreola, que não tem condições financeiras de construir um banheiro na sua pequena propriedade rural. Em discussão, apenas o Vereador Proponente. A Indicação foi aprovada por todos os Senhores Vereadores.

Houve, ainda, a leitura, discussão e votação do Pedido de Informação nº 002/2018, da Vereadora Sílvia Rozani de Brito Baggio (MDB), para que a Administração Municipal encaminhe à Casa Legislativa todas as informações com relação ao uso da pick-up Hilux, da Secretaria de Agricultura, desde quilometragem, consumo de óleo diesel, atendimentos e visitas aos agricultores nos últimos seis meses. Em Discussão, manifestou-se a Vereadora Proponente e o Vereador Vianei Meoti (PT). Em Votação, foi aprovado por todos os Senhores Vereadores.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder de Governo, Vereador Vianei Meoti (PT), respondeu aos questionamentos da Vereadora Paula na Sessão Ordinária da semana passa com relação ao asfaltamento nas ruas da cidade. Depois, ele comentou também sobre o andamento das demais obras do Governo Municipal no Município.

Depois, a Líder do PSDB, Vereadora Paula Baldissera, comentou sobre a situação de uma mulher que reside com crianças no bairro Esperança e necessita de ajuda para reformar a sua casa e a fosse séptica. Ela já ganhou o material, mas não tem dinheiro para pagar o pedreiro para efetuar estas reformas. Com relação à questão animal, Paula lamentou sobre muitos casos de abandonos no Município. Ela espera que haja uma campanha educativa com relação a estes abandonos.

O Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi, comentou sobre os trabalhos da Secretaria de Transportes de Obras, bem como a reforma da ponte na linha Zin, cascalhamentos nos acessos às propriedades rurais no Município, as melhorias no Centro Comunitário na linha João Paulo II e na Igreja da linha Consoladora. Depois, ele comentou sobre o veículo novo valor de R$ 50 mil que a Secretaria de Assistência Social ganhou do Governo do Estado para ampliar os atendimentos no setor.

O Líder do PSB, Vereador Luiz Chimello, agradeceu a todos que participaram do almoço da Escola do distrito do Maratá no domingo passado. Depois, ele parabenizou os Vereadores Abílio Debortoli e Gleicon Cardoso pela passagem do aniversário deles nos últimos dias.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Sílvia Rozani de Brito Baggio (MDB) comentou que o atual Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira (MDB) tem cumprido com os seus compromissos em todos os setores do Município de São Domingos, bem como a entrega de mantas, kits de artesanato e materiais, kits de enxoval para bebês e cadeiras de rodas e adaptadas para o banho, efetuada pela Primeira Dama do Estado ao município de São Domingos e demais municípios da Amai. Depois, Sílvia comentou sobre várias emendas dos deputados que foram solicitadas ao município de São Domingos através dela e do Vereador Gleicon. por fim, Sílvia Baggio sugeriu à Prefeita para ir ao rádio para falar dessas emendas, do seu trabalho e dos seus projetos para o Município ao invés de falar mal do Governo.

A Vereadora Simoni Zarembski (PT) parabenizou o Governo pelo atendimento do Odonto Sesc em São Domingos. Depois, ela anunciou que está em negociação mais um terreno para a ampliação do espaço físico do Cemitério Municipal. Simoni comentou ainda sobre os melhoramentos feitos no Conjunto Habitacional Vida Nova através do Governo no Bairro. Ela falou da importância da farmácia alternativa e parabenizou a Erecilda Câmara pelo Projeto Plante Uma Esperança e reconheceu a necessidade de uma reforma na estrutura física daquele local. No final das suas discussões, a Vereadora reconheceu também a necessidade de reformar as estradas de Vila Milani.

No final da Sessão, o Senhor Presidente enfatizou a importância de se ter gratidão, reconhecimento e respeito entre as pessoas para que São Domingos cresça. Para exemplificar, ele comentou sobre uma parábola bíblica em que Jesus curou 10 leprosos, mas só um o reconheceu e os nove restantes desapareceram. Abílio lamentou da falta de consideração e reconhecimento pela Prefeita com relação aos Vereadores da oposição que também querem colaborar para o crescimento do Município.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores foi marcada para quinta-feira (12), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. 

O Poder Legislativo de São Domingos esteve reunido na primeira Sessão Ordinária do mês de julho, na noite de terça-feira (03), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Os trabalhos dos Vereadores iniciaram com a discussão e votação do 2º turno do Projeto de Resolução nº 001/2018 – Emenda ao Regimento Interno, que dispõe sobre a modificação do inciso III, do artigo 265. O documento foi aprovador por todos os Senhores Vereadores.

Depois, houve a discussão e Votação do 1º turno do Projeto de Lei Complementar de Origem do Poder Legislativo nº 001/2018, que foi concedido o Pedido de Vistas.

A reunião seguiu com a discussão e votação do 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Estatuto do Magistério e dá outras providências. Este Documento sofreu cinco Emendas que também foram discutidas e votadas pelos Vereadores. Tanto o Projeto, quanto as Emendas foram aprovados por unanimidade.

Houve também a discussão e votação do Projeto de Lei 006/2018, que autoriza o município de São Domingos a transferir o valor de R$ 2,5 mil para a Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI, para adquirir um veículo zero quilômetro.  O documento foi aprovado pela maioria.

A Indicação nº 001/2018, da Vereadora Paula Baldissera (PSDB) foi o último documento discutido, votado e aprovado por unanimidade. Através deste documento, a Vereadora pediu à Prefeita ver da possibilidade de encaminhar à Casa Legislativa um Projeto de Lei objetivando a regularização de terrenos que possuem a metragem menor do que a atualmente exigida por lei. Ela justifica que várias pessoas da comunidade têm a intenção de regularizar os seus terrenos. Porém, a metragem dos seus terrenos está inferior do que a Lei exige para a escrituração. Há muitos interessados em fazer esta regularização e individualizar a sua propriedade junto às matrículas dos seus imóveis para que possam financiar e construir as suas casas. Conforme Paula Baldissera, em outras Legislaturas já foi feita a mesma previsão de forma temporária com o objetivo de regularizar situações semelhantes.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi lamentou pelas cinco emendas discutidas e aprovadas cinco emendas que não estavam em pauta. O Líder do PSB, Vereador Luiz Chimello pediu para a Câmara de Vereadores enviar um ofício de solidariedade à família Mulinari pelo falecimento de Vilma Mulinari que muito contribuiu com a comunidade. Depois, ele lamentou por ter visto três ônibus do transporte escolar estacionados próximo ao Banco do Brasil, limitando ainda mais as vagas de estacionamento naquele dia de chuva. A Líder do MDB, Vereadora Sílvia de Brito Baggio solidarizou-se com a família Mulinari pelo falecimento de Vilma Mulinari. Sílvia lamentou pela falta de respeito de pessoas com cargo de confiança da Prefeita ao chamar as pessoas de imbecis em manifestações na foto da garagem da Prefeitura no facebook da Rádio Clube.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Simoni Zarembski (PT) também se solidarizou com a família Mulinari pelo falecimento de Vilma Mulinari. A Vereadora comentou que na segunda-feira esteve em São Lourenço do Oeste juntamente com a Vereadora Paula Baldissera, onde frequentaram um curso de capacitação sobre o Empoderamento da Mulher através da Acanor e da Escola do Legislativo. Simone enalteceu o Governo Municipal, secretarias envolvidas e todas as pessoas que colaboraram com a realização das festas juninas dos idosos, com as escolas e com as famílias do Paif durante o mês de junho. Ela comentou sobre o curso de dança, bem como o jogo do 48, os treinos de tênis de mesa e futebol de campo que estão em andamento no Município.

A Vereadora Simone Valentini (PSB) solidarizou-se com as famílias Mulinari e Mello pelos falecimentos ocorridos nos últimos dias e pediu para que a Casa Legislativa encaminhe um Ofício de Pesar para as duas famílias. Depois, a Vereadora apontou problemas relacionados à garagem da Prefeitura como falta de iluminação no local, os furtos ocorridos recentemente, além de sérios problemas de encanamentos que foram rompidos com a obra e as despesas elevadas aos cofres públicos em razão da nova obra.

A Vereadora Paula Baldissera também se solidarizou com as famílias Melo e Mulinari pelos falecimentos ocorridos recentemente. Depois, a Vereadora agradeceu à Vereadora Simoni Zarembski pela companhia em curso da Acanor em São Lourenço do Oeste. Na condição de Presidente da Acanor, Paula convidou a todos novamente para um curso de oito meses em São Lourenço do Oeste que já conta com mais de 40 pessoas inscritas superando as expectativas da Comissão Organizadora. A Vereadora Paula cobrou do Líder de Governo informações sobre a continuidade, conclusão e pagamento dos asfaltos. Paula cobrou ainda informações com relação à regularização dos empresários no Parque Industrial com Projeto aprovado no ano passado pelo Legislativo para beneficiar os empresários que precisam regularizar seus imóveis naquele local. No entanto, desde o ano passado, os empresários ainda estão sem uma resposta da Prefeita.

No final da Sessão, o Senhor Presidente da Casa Legislativa Municipal de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) lamentou pelas reclamações que ele recebeu de atletas que treinam no Ginásio de Esportes Vereador Alfredo Lammel pelas pontas de cigarro atiradas na quadra prejudicando a prática esportiva naquele local. por outro lado, existe um decreto no Município para proibir as pessoas de fumar em local público. Abílio recordou do tempo em que fora Prefeito de São Domingos, quando a garagem localizava-se no pátio da Prefeitura e, com poucas máquinas, atendia todas as demandas do Município e de Coronel Martins ainda quando era distrito. O Senhor Presidente criticou ainda os financiamentos feitos a longo prazo pelo Ex-Prefeito de São Domingos e a pavimentação de dois quilômetros de asfalto entre a Cascata e a Prainha Camping. Ele comentou que este asfalto deveria ter sido feito em ruas com fluxo maior de veículos ou nos bairros com ruas cheias de buracos e valas. Por isso que, segundo Abílio é necessário ouvir a comunidade para saber quais as prioridades. Abílio finalizou suas discussões com base nas palavras bíblicas de Tiago, 3 sobre o uso da língua e o cuidado com o que se fala. Pois, é um pequeno membro, mas precisa ser muito controlado.

A próxima Sessão Ordinária da Casa Legislativa será realizada na terça-feira (10), às 19h, aberta ao público, com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.

O Poder Legislativo de São Domingos é representado por Vereadores e Servidores Públicos responsáveis, competentes e comprometidos em representar toda a população do Município em defesa das necessidades e interesses coletivos na Câmara Municipal de Vereadores.

Os Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Domingos estão muito preparados para os trabalhos na Câmara Municipal. Além do contato direto estabelecido a todo o momento com a população, os cursos de capacitação os tornaram cada vez mais aptos para desenvolverem seus ofícios com toda eficiência e eficácia.

Mas, foi a partir de janeiro de 2017 que os trabalhos da Casa Legislativa se intensificaram. As Indicações, os Pedidos de Informações, os Projetos, bem como muitos outros documentos, enviados à Administração Municipal e outras instituições, começaram a se tornar cada vez mais frequentes nestes 18 meses, ou seja, um ano e seis meses de atuação da 13ª Legislatura.

Uma atividade de extrema importância que faz parte do dia a dia dos vereadores de São Domingos é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município. Dessa forma, criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público também se tornou mais frequente a partir de 2017.

Mas, as atividades da Casa Legislativa de São Domingos não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função que é fundamental para a própria democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal.  A fiscalização das aplicações do dinheiro público tem sido bem rigorosa pelos Vereadores da atual Legislatura.

Com o objetivo de fiscalizar todas as obras públicas do Município, as visitas às escolas, praças, prainha camping, clínica, postos de saúde, comunidades, bairros, centro, locais públicos também começaram a fazer parte da rotina dos Vereadores.

O Poder Legislativo de São Domingos também faz visitas ao comércio local, às igrejas, Corpo de Bombeiros, Polícia, às famílias, outras lideranças, tudo para acompanhar a realidade vivida por toda a população de São Domingos e atender as suas reivindicações, denúncias e anseios.

Através destas fiscalizações, visitas e o contato direto com os munícipes que, no ano passado, a Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, logo, descobriu que o Governo Municipal cobrou dos agricultores através da taxa da Cosip um serviço de iluminação elétrica que não foi realizado.

Também, foi pela ação dos Vereadores que o Poder Executivo reformou as paredes das dependências da Academia da Saúde que apresentavam rachaduras que estavam cada vez mais expostas.

O Cemitério da linha Lourenço estava em condições precárias de conservação, com túmulos abertos, tomado pelo mato e servia como depósito de lixo. Depois de tantas cobranças feitas pelos Vereadores, foi totalmente reformado pelo Governo Municipal.

Um problema sério que, há muitos anos, tem provocado risco á saúde pública, motivo de muitos debates e discussões nas sessões ordinárias, foi com relação à fossa da Cohab, que além de irregular, o local era tomado de insetos e o mau cheiro. Graças à Câmara de Vereadores, a Administração Municipal incluiu aquela região no programa de esgotamento sanitário.

A defesa da causa animal para que o Poder Executivo tome providências cabíveis é outra preocupação do Poder Legislativo de São Domingos, que defensora esta questão e tem cobrado o controle populacional de cães e gatos no Município e a vacinação gratuita dos animais das pessoas com menor poder econômico

Em outubro do ano passado, os Vereadores aprovaram um Projeto de Lei - Origem Legislativo para que a Prefeita conceda desconto às empresas instaladas em São Domingos que tenham interesse de expor seus produtos em qualquer evento público no Município como, por exemplo, na Faic.

Depois, os Vereadores estiveram reunidos com os empresários de São Domingos para discutir um Projeto de Lei que trata da Política do Desenvolvimento Econômico do Município.

Ainda, em outubro do ano passado, a Câmara de Vereadores de São Domingos aprovou um projeto de grande importância para o Corpo de Bombeiros que fará o encaroçamento do novo caminhão de combate a incêndios e o equipará adequadamente para prestar os atendimentos.

Neste ano de 2018, está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos a prestação de contas públicas do ex-prefeito com relação ao exercício de 2016. O momento atual é de análise dos Vereadores que posteriormente farão a votação das contas daquele ano.

Contudo, o Poder Legislativo quer mais. E, continua cobrando constantemente à Prefeita o incentivo ao Comércio local e à abertura de fábricas e indústrias para gerar emprego e renda ao Município e à população.

Nestes últimos seis meses, continuaram as cobranças dos Vereadores para o Poder Executivo disponibilizar gratuitamente o transporte para os universitários e a todas as entidades do Município. Inclusive, em junho, os Vereadores aprovaram um Projeto de Lei de Origem do Legislativo que já foi sancionado pela Prefeita.

Outro Projeto aprovado por todos os Senhores Vereadores foi com relação à revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, os salários dos empregados públicos municipais e de subsídios dos agentes políticos sobre a concessão de ganho real sobre o vencimento dos servidores públicos municipais e os salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.

Em maio, foi aprovado por unamidade outro importante Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera o art. 1º da Lei 1817, de 28 de março de 2018, que autoriza alienação na modalidade de doação de lotes urbanos no loteamento Vida Nova aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

Em abril, os Vereadores aproveitaram mais uma edição da Faic para se aproximar ainda mais da população e fazer a divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

Enfim, as Indicações, Pedidos de Informação, reivindicações e cobranças à Prefeita continuaram acontecendo de forma constante durante estes últimos meses na Câmara Municipal de Vereadores.

Contamos ainda com a Câmara Jovem, que é o meio pelo qual o Poder Legislativo Municipal de São Domingos promove a aproximação dos jovens estudantes ao cenário político municipal desde a adolescência. A eleição do Poder Legislativo Jovem é feita a cada dois anos nas escolas do Município. Os Vereadores Jovens se reúnem em seis sessões ordinárias por ano, participam de cursos de capacitação e participam de palestras.

No site da Câmara de Vereadores de São Domingos www.camarasd.sc.gov.br estão dispostas todas as informações acerca desta Casa de Leis, dos Vereadores, das visitas, as sessões ordinárias; enfim, tudo o que a população precisa saber para estar bem informada acerca do Poder Legislativo de São Domingos.

E mais: além do site, os leitores do Jornal do Povo, único meio de comunicação local, acompanham tudo sobre cada sessão ordinária, bem como os demais trabalhos dos vereadores.

A Câmara de Vereadores de São Domingos conta ainda com o informativo de rádio semanal – Legisladores em Ação, onde os munícipes também têm mais uma oportunidade de acompanhar todos os trabalhos dos seus representantes no Poder Legislativo apresentados nas duas emissoras de rádio de São Domingos.

As quatro sessões mensais ordinárias da Câmara Municipal são realizadas nas terças-feiras, às 19h, no plenário que, desde 2017, passou a ser ocupado por muitos munícipes que, ao contrário do que aconteceu na legislatura passada, estão interessados em estar por dentro de todo o universo político no qual está envolvido o Poder Legislativo de São Domingos.

A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos esteve reunida novamente na noite de terça-feira (19) com transmissão ao vivo em rede social através do Facebbook.

Os trabalhos dos Vereadores iniciaram com a leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 – Origem do Legislativo, que dispõe sobre a organização administrativa da secretária administrativa do Poder Legislativo, quadro de pessoal, gratificações, vencimentos mensais e descrições dos cargos do Poder Legislativo do município de São Domingos (SC) e dá outras providencias. O Projeto foi votado e todos os Senhores Vereadores foram favoráveis ao trâmite do Projeto por Lei Complementar que foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB).

A reunião seguiu com a discussão e votação do 1º turno do Projeto de Resolução nº 001/2018 – Emenda ao Regimento Interno, que dispõe sobre a modificação do inciso III, artigo 265. A Vereadora Paula Andreia Baldissera (PSDB), em suas discussões, observou a necessidade da adequação do Regimento Interno de acordo com a Lei Orgânica. A votação aconteceu por processo nominal e cada Vereador proferiu o seu voto sentado. O documento foi aprovado por unanimidade.

Nas Comunicações Parlamentares, a Líder do MDB, Vereadora Sílvia Rozani de Brito Baggio cedeu o seu espaço ao Vereador Gleicon Cardoso, Vice-Presidente do Poder Legislativo de São Domingos, comentou sobre a pré-candidatura do Deputado Mauro Mariani (MDB) ao Governo de Santa Catarina. Ele espera que se caso o candidato seja eleito siga o exemplo do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que foi um governador que muito fez para o Estado e para região Oeste.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Simone Valentini (PSB) novamente cobrou da Prefeita uma solução para os buracos e as lombadas invertidas nas ruas da cidade.ocasionados com a obra do saneamento. A Vereadora Simone comentou sobre o Plano de Carreira dos Professores do Município que está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores. Simone Valentini lamentou por árvores que foram derrubadas pelo Município em frente à Igreja Matriz e pela cidade e não foram repostas. Preocupada pelo mato estar tomando conta do Parque Industrial, Simone reivin dicou da Prefeita uma limpeza naquele local.

Em resposta à Vereadora, o Senhor Presidente recordou que estas árvores foram plantas nos anos 80 quando ele era Prefeito. Abílio contou que foram investidos muitos recursos e veio um engenheiro florestal do RS para fazer várias análises e ver da viabilidade da execução deste projeto de embelezamento da cidade com árvores ideais para este clima. Ele também lamentou por ver tantas árvores derrubadas ou podadas de forma inadequada.

A Vereadora Simoni Zarembski (PT) comentou sobre o programa Governo no Bairro que será desenvolvido pelo Governo Municipal e terá início no Conjunto Habitacional Vida Nova, no Bairro Esperança. A Vereadora Simoni Zarembski explicou que cada Secretaria Municipal terá sua parcela de contribuição para que este projeto aconteça dento das expectativas de suprir a necessidade de cada bairro. Depois, a Vereadora assinalou a importância de se fazer a reciclagem do lixo e a compostagem para o aproveitamento do lixo orgânico.

O Vereador Vianei Meoti (PT) também enfatizou a importância do Governo Municipal realizar o programa Governo no Bairro com a participação de todas as pessoas de todos os bairros do Município. depois, o Vereador Petista enalteceu o Secretário de Obras, Neodi Burati pelos trabalhos que já foram realizados em pouco tempo atendendo a todas as solicitações no setor. Meoti parabenizou a Prefeita por ter estabelecido um contato com a Polícia Militar para ver a possibilidade da criação do programa de aplicativo Vizinho Solidário para melhorar a segurança dos munícipes.

A Vereadora Paula Baldissera (PSDB) utilizou a Tribuna para comentar sobre um curso de capacitação que será promovido pela Acanor, em São Lourenço do Oeste, durante segunda e terça-feira. Na oportunidade, a Vereadora Paula delineou a programação do curso que enfocará a importância da participação da mulher na política e o estudo para elaboração de leis e atos normativos. Paula convidou a todos, principalmente ás mulheres, bem como as Vereadoras, Secretárias e inclusive a Prefeita.

No final da Sessão, o Senhor Presidente, Abílio, cobrou da Prefeita para que sejam atendidas as reivindicações que já foram feitas pelas melhorias no Conjunto Habitacional Vida Nova. Ele frisou a necessidade de uma lombada na rua Curitiba, naquele bairro; bem como a construção de um abrigo. Abílio lamentou por aquele conjunto habitacional apresentar sérios problemas de esgoto, com odor forte,

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos será realizada na próxima quinta-feira (21), no Plenário, às 19h, aberta ao público, com transmissão ao vivo em rede social através do facebook.

Para saber mais informações sobre o Poder Legislativo de São Domingos basta acessar o site www.camarasd.sc.gov.br ou acompanhar, aos sábados pela manhã, o programa Legisladores em Ação nas duas emissoras de rádio de São Domingos.

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