Na última terça-feira (23), às 19:00 horas, a Câmara Municipal de Vereadores, em atendimento ao Decreto Estadual n. 1.218, de 19 de março de 2021, realizou, de forma on-line, a quarta sessão ordinária do mês de março.
Presentes todos os Vereadores e Vereadoras, restou aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei complementar nº. 002, de 08 de fevereiro de 2021 que DISPÕE SOBRE A CESSÃO E O RECEBIMENTO EM CESSÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO/EMPREGO ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO MUNICIPAL, PODER JUDICIÁRIO E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, bem como o Projeto de Lei n. 007 de 15 de março de 2021 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SC 156 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Em seguida, foi lido, discutido e aprovado o Pedido de Informação n. 002 dos Vereadores Milton e Elaine; os quais solicitaram informações acerca das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social neste período de pandemia; lida, discutida e aprovada a indicação n. 03 dos mesmos vereadores, solicitando a construção de um redutor de velocidade próximo a moradia do senhor Paulo Gitrone, na estrada geral de Linha São Brás e lida, discutida e aprovada, a indicação n. 002 da Vereadora Silvia, na qual esta solicita a realização de coleta de lixo no interior do Município. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Edson Brunetto, Milton Bertoldi, Francismara Aparecida Mariani; Elaine Terezinha de Mello Guadagnin. Silvia Rozani de Brito Baggio e o Líder de Governo Andrei Poggere de Oliveira.
Encerrada a sessão, restando a próxima convocada para o dia 06 de abril às 19:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL N. 002/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO que até as 14:00 horas do dia 31 de março de 2021, estará recebendo as propostas dos interessados para CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO, COM SINAL DE TRANSMISSÃO ABERTO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E PEÇAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. TUDO conforme especificado em seu Edital, e em conformidade com a Lei n. 8.666/93 e demais normas pertinentes. Informações e esclarecimentos deste Edital serão fornecidos pelo fone (049) 3443-0415 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
São Domingos, SC, 18 de março de 2021.
PAULO CESAR DOS SANTOS– PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Na última terça-feira (16), às 19:00 horas, a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se para realização da segunda sessão ordinária do mês de março de 2021.
A sessão não foi aberta ao público em virtude das medidas contra o COVID-19, sendo transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara.
Inicialmente, foi realizada a leitura do Projeto de Lei n. 007 de 15 de março de 2021 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SC 156 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, sendo este baixado às comissões em regime de urgência.
Após, restou aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei complementar nº. 002, de 08 de fevereiro de 2021 que DISPÕE SOBRE A CESSÃO E O RECEBIMENTO EM CESSÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO/EMPREGO ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO MUNICIPAL, PODER JUDICIÁRIO E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o qual terá sua votação em segundo turno na próxima sessão.
Em seguida, foram lidas, discutidas e aprovadas a moção de apelo n. 001 da Vereadora Silvia Rozani de Brito Baggio, que apela pela redução na contratação de assessores de vereadores em outros Municípios; a Indicação n. 001 do Vereador Niomar Luiz Cantelli, que solicita a reforma da antiga escolinha da Linha Manfrói; a Indicação n. 001 do Vereador José Altair Marques, que pede a ampliação de rede de energia elétrica no trecho da Rua Nereu Ramos que liga o Corpo de Bombeiros à APAE; a indicação n. 01 dos vereadores Milton e Elaine, que solicita que os valores devolvidos pelo Legislativo ao Executivo sejam utilizados na aquisição de um novo aparelho de ultrassom e da indicação n. 002 destes mesmos vereadores, que requerem a inclusão dos profissionais da educação como prioritários na vacinação contra a COVID-19.
Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Milton Bertoldi; Niomar Luiz Cantelli; Elaine Terezinha de Mello Guadagnin; Silvia Rozani de Brito Baggio e o Líder de Governo Andrei Poggere de Oliveira.
Encerrada a sessão, restando a próxima convocada para o dia 23 de março, às 19:00 horas.
Na última terça-feira (09), às 19:00 horas, a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se para realização da segunda sessão ordinária do mês de março de 2021.
A sessão não foi aberta ao público em virtude das medidas contra o COVID-19, sendo transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara.
O presidente informou acerca da ausência do vereador Zeca, que aguarda resultados acerca da COVID19; do vereador Milton que está com alguns membros da família acometidos pelo vírus, bem como do Vice-Presidente Niomar que viajou com o Prefeito Márcio até a capital do estado na busca de viabilizar, junto à Casa Civil, recursos para pavimentação da SC que liga São Domingos a Mariópolis.
Foram aprovados 03 Projetos de Lei Ordinária, sendo o Projeto de Lei 004 DE 02 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULOS, AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS MATERIAIS, INSUMOS E SERVIDORES MUNICIPAIS AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO HOSPITALAR DE PACIENTES E DO TRANSPORTE DE PACIENTES, PREFERENCILAMENTE, ACOMETIDOS PELO DOENÇA COVID-19, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei n. 005 DE 02 DE MARÇO DE 2021 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL e o PROJETO DE LEI Nº 006 DE 02 DE MARÇO DE 2021 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Somente a Vereadora Silvia Rozani de Brito Baggio fez uso da tribuna. A próxima sessão foi convocada para o dia 16 de março, às 19:00 horas.
Na última terça-feira (23), às 19:00 horas, a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se para realização da segunda sessão ordinária do mês de fevereiro de 2021. A sessão não foi aberta ao público em virtude das medidas contra o COVID-19, sendo transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara. Foram aprovados, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n. 001 de 08 de fevereiro de 2021 que ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1886 DE 10 DE JUNHO DE 2020, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; o Projeto de Lei Complementar 003 de 08 de fevereiro de 2021 que DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OU QUALQUER OUTRO TRIBUTO, EM DECORRÊNCIA DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E ÁREA DE PASSEIO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; rejeitado o Pedido de Informação n. 001 dos Vereadores Milton e Elaine e aprovada a indicação n. 001 da Vereadora Silvia Rozani de Brito Baggio. Tendo em vista que todos os vereadores abriram mão do interstício de votação dos Projetos de Lei Complementar n 001 e 003, a votação em segundo turno se dará na próxima sessão (02/03/2021). Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Milton Bertoldi; as Vereadoras Elaine Terezinha de Mello Guadagnin e o Vereador Andrei Poggere de Oliveira. Ainda, em atendimento aos Decretos Municipais 132 e 133 de 24 de fevereiro de 2021, informamos que o atendimento da Câmara estará suspenso até o dia 1º de março (segunda-feira).
O presidente da Câmara de vereadores Paulo Cesar, juntamente com o primeiro secretário vereador Andrei Poggere de Oliveira estiveram nesta semana acompanhando o prefeito Márcio Grosbelli em viagem as cidades de Curitiba e Florianópolis. O intuito da viagem foi viabilizar o asfaltamento da rodovia que liga nossa cidade ao divisor em Mariópolis(PR).
Na capital paranaense na companhia do prefeito de Mariópolis Mário Paulek estiveram em audiência com o chefe da Casa Cívil daquele estado Guto Silva o qual garantiu recursos de cerca de R$ 7 milhões para que o trecho de 5,5km seja asfaltado até o final do ano.
Em Florianópolis, em audiência na Casa Civil houve a orientação para que as lideranças realizem um levantamento dos ganhos que a região terá com a obra, tais como Impactos econômicos , municípios que se beneficiarão. Posteriormente, com os relatórios e também o projeto em mãos, será marcada uma audiência junto à Secretaria de Infraestrutura para discussão acerca da viabilização da obra. Sabe-se que existe um projeto feito pelo estado em 2012, mas que não foi repassado ao município.
O mesmo deve sofrer um processo de readequação até mesmo de custos para receber o aval do estado. Guto Silva Chefe da casa Civil do Paraná se comprometeu de sentar com o governo catarinense para que os estados realizem em conjunto a obra.
A comitiva voltou otimista da viagem já que agora tem um caminho, uma direção a percorrer para buscar essa tão sonhada obra, que há mais de 30 anos é prometida a região. “Hoje a representação da região oeste no governo do estado é muito grande, fato esse que pode ajudar a impulsionar essa demanda. Sabemos que será um caminho difícil, mas estamos otimistas”, destaca o presidente da Câmara Paulo Cesar.
O legislativo inicia a legislatura oficialmente com a primeira sessão ordinária na próxima quinta-feira(18). A sessão terá transmissão também nas redes social e o plenário terá limite de presença de público respeitando a pandemia que vivemos.
Na última quarta-feira (3), o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, Paulo Cesar dos Santos, acompanhado do prefeito Márcio Grosbelli e dos vereadores Andrei Oliveira, José Marques, Edson Brunetto foram recebidos pelo Prefeito de Mariópolis, Sr. Mario e pela vice-prefeita Solange.
A pauta da reunião foi a discussão de uma possível parceria para viabilização de recursos visando a pavimentação asfáltica da SC-156, que liga os Municípios de São Domingos/SC e Mariópolis/PR.
Para a próxima semana, o Presidente, juntamente com os Prefeitos Mário Paulek e Márcio Grosbelli, participará de uma agenda com o Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, em Curitiba, bem como com o chefe da Casa Civil de Santa Catarina, Eron Giordani, em Florianópolis.
Tanto o Guto como Giordani possuem raízes na região, tendo conhecimento da realidade da nossa população e sabem da importância da pavimentação da SC-156.
Iniciada a sessão, nas comunicações parlamentares, a vereadora Simone Valentini falou sobre a questão da saúde novamente, discorrendo que está em falta profissionais na área odontológica no município, pois foram construídas novas salas para este fim nos postos de saúde, mas não foram contratados novos profissionais, bem como falou dos transportes de saúde para outros municípios. Retornou a falar sobre a licitação em relação ao pátio destinado a apreensão de veículos no município, discorrendo o porquê nenhuma empresa participou da referida licitação. No mais, pediu ao Presidente da Casa que encaminhe um ofício de pesar a Família Nunes de Carvalho, pela perda da Sra. Jaqueline Carvalho, deixando seus sentimentos a família.
O vereador Milton, por sua vez, retornou a cobrar a restauração da estrada geral que liga São Domingos ao município de Santiago do Sul, a qual se encontra intransitável.
Já o vereador Gliecon falou sobre as péssimas condições que se encontra a Prainha Camping São Domingos, sugerindo ao Poder Público que veja a possibilidade de estar recuperando-a para que a população sãodominguense possa estar usufruindo daquele lugar nas horas de laser.
Na Tribuna, a vereadora Paula complementou as falas do vereador Gleicon em relação à Prainha Camping São Domingos, dizendo que desde o primeiro ano da presente legislatura os vereadores vêm cobrando o poder executivo quanto as condições da Prainha, pedindo investimentos para melhorias naquela área de laser. No mais, falou da emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que o Deputado Altair Silva estará encaminhando ao município, informando que foi acordado com a Sra. Prefeita que será destinado a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a reforma do pavilhão no Bairro Nossa Senhora Aparecida, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a APA, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação de Santo Antonio, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a EFAPA e o restante será investido na área da saúde. Ademais, o deputado também encaminhou uma emenda para a escola APAE para a reforma dos banheiros daquela Entidade.
Por fim, Luiz Chimello falou sobre o encontro dos vereadores da ACANOR, no município de Palma Sola, no qual foi eleito um novo diretório. Discorreu sobre um projeto que esta na Assembleia para votação da taxa do esgoto a fim de que seja cobrado somente 70% dos gastos da água no esgoto. No mais, convidou a todos para estarem participando da próxima sessão que está marcada para terça-feira, dia 03, às 19h.
