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Quinta, 14 Dezembro 2017 13:10

Poder Legislativo de São Domingos realiza última Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos realizou a última Sessão Ordinária deste ano na noite de terça-feira (12), no Plenário da Casa de Leis.

A longa reunião, que durou pouco mais de três horas, foi marcada pela discussão e votação de Projetos e Indicações.

Na Hora do Expediente, foi feita a leitura do oficio nº 188/2017, encaminhado pelo Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê.

Na Ordem do Dia, houve a discussão e votação de cinco Projetos de Lei e três Indicações e um ofício. O primeiro documento a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, que institui a política municipal de desenvolvimento de São Domingos, estabelece medidas de incentivo, regula situações consolidadas e dá outras providências. Este Projeto sofreu três emendas que, na sequência da reunião, foram discutidas, votadas e aprovadas pela maioria dos Vereadores.

Depois, passou-se para a discussão e votação do 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, que institui a política municipal de desenvolvimento de São Domingos, estabelece medidas de incentivo, regula situações consolidadas e dá outras providências, já com as emendas aprovadas, também foi aprovado pela maioria dos Vereadores.

Também foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 021/2017, que dispõe sobre a ratificação realizada no Contrato de Consórcio Internacional de Saúde do Oeste de Santa Catarina CIS-AMOSC, e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade.

A reunião seguiu com a discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2017 – Origem do Legislativo, que dispõe sobre a possibilidade de conceder desconto aos interessados com sede no município em relação à utilização de espaços físicos destinados aos expositores em eventos promovidos diretamente pelo Poder Público Municipal ou por meio de parceria público-privada. Também foi aprovado por unanimidade.

Foram arquivados dois Projetos de Lei, o Projeto de Lei nº 19 e o Projeto de Lei nº 20 por apresentarem inconstitucionalidade.

A Indicação onjunta 05/2017, dos Vereadores Abílio Debortoli (PSDB), Gleicon Cardoso (PMDB), Luiz Chimello (PSBC), Paula Baldissera, (PSDB), Sílvia de Brito Baggio (PMDB) e Simone Valentini (PSB), para que a Administração Municipal, quando receber os valores que forem transferidos da Câmara para a Prefeitura repasse para a Efapa o valor de R$ 20 mil; para a Associação de Idosos do Centro, Maratá, Santo Antônio e Vila Milani o valor de mais R$ 20 mil; para a Associação de Proteção dos Animais o valor de R$ 10 mil; para a Apae o valor de R$ 30 mil; para o transporte dos universitários o valor de R$ 100 mil. Nos próximos dias, a Câmara de Vereadores repassará à Prefeitura o valor de aproximadamente R$ 185 mil oriundos da economia da Casa Legislativa durante este ano de 2017. O documento foi aprovado por todos os Vereadores.

A Indicação 07/2017, do Vereador Abílio Debortoli, para que o Governo Municipal fazer um estudo de viabilidade e possibilidade de construir duas lombadas na rua Curitiba, no bairro Esperança, entre a rua Oswaldo Aranha até o conjunto habitacional Vida Nova; e, também, a construção de um ponto de ônibus para abrigar principalmente as crianças e os alunos em dias de chuva e de sol forte para aguardarem o transporte coletivo. A Indicação foi aprovada por unanimidade.

A Indicação 08/2017, da Vereadora Sílvia Rozani de Brito Baggio, para que a Administração Pública Municipal veja da possibilidade de destinar um espaço junto à Praça Municipal Germano Griss para o grupo de artesãos de São Domingos, assim como as duas Indicações anteriores, também foi aprovada por todos os Vereadores.

Nas Comunicações Parlamentares, a Líder de Partído, Vereadora Sílvia, novamente enfatizou a importância de se valorizar a educação e salientou a relevância de um projeto histórico feito pelos alunos do Ensino Médio Inovador da Escola João Roberto Moreira. Por outro lado, Sílvia Baggio convidou a todos para a Noite Cultural do CEIM Criança Feliz.

O Líder de Partido, Vereador Milton Bertoldi (PT), anunciou a retomada dos trabalhos de asfaltamento na cidade de São Domingos.

A Líder de Partido, Vereadora Paula Baldissera, registrou a visita do Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Deputado Vicente Caropreso, à Câmara de Vereadores, onde esteve reunido com alguns Vereadores e lideranças políticas de São Domingos e região para delinear os investimentos que já foram feitos no setor, principalmente aos hospitais da região.

O Líder Abílio Debortoli, acrescentou que o Secretário comentou sobre o sucesso da cirurgia de cataratas pelo Estado através da Secretaria de Saúde. Logo, o Vereador Chimello comentou sobre o cenário político nacional com relação à devolução de valores oriundos da Lavajato à Petrobrás.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Sílvia Baggio relatou sobre todos os seus trabalhos na Câmara de Vereadores durante este ano de 2017.

O Vereador Vianei Meoti (PT), na condição de Líder de Governo, também delineou sobre o seu trabalho no Governo Municipal e na Casa Legislativa.

Já, o Vereador Milton, avaliou que este primeiro ano da atual Legislatura foi de muito trabalho, dedicação, debates e enfrentamentos, tudo para proporcionar o melhor à população de São Domingos. depois, enalteceu os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde.

A Vereadora Paula Baldissera avaliou um ano de muito trabalho, divergências e discussões e apontou os inúmeros trabalhos por ela realizados no Poder Legislativo em beneficio da população do Município de São Domingos.

O Vereador Luiz Chimello lamentou por uma empresa do Maratá ter solicitado serviço ao ex-secretário de Obras e ainda não ter sido atendida. Ele mostrou-se preocupado pela falta de prestação de contas com relação ao Projeto que beneficia o Independente. O Vereador assinalou a importância de São Domingos ter internamento aos pacientes do Município.

A Vereadora Simone Valentini salientou que já que haverá continuidade do asfaltamento, seja de boa qualidade e não haja buracose bocas de lobo em desnível provocando riscos de acidentes como aconteceu. Simone falou que foi procurada pela comunidade da Cohab para reivindicar calçamento em duas ruas. Ela comentou ainda que o Vereador Suplente Dorival Rocha sentiu-se ofendido com as palavras da Vereadora Simoni na Sessão Passada.

No final da Sessão, o Senhor Presidente, Abílio Debortoli, parabenizou os empresários do Altas Horas inaugurado na semana passada por acreditarem em São Domingos. Depois, ele fez reivindicações à Secretaria de Obras na linha Santo Antonio e linha Polvarinho. Abílio desejou boas vindas ao novo Promotor de Justiça que deverá permanecer em São Domingos por três anos. O Parlamentar comparou a sua administração no Poder Executivo nos anos 80 com os dias atuais e lamentou por tantos serviços deixarem de ser prestados principalmente à agricultura. Abílio fez uma breve avaliação e apresentação dos trabalhos para bem atender a população de São Domingos.

O Presidente do Poder Legislativo agradeceu a presença de todos, encerrou a última Sessão Ordinária do ano e anunciou a próxima Sessão Extraordinária para terça-feira (19), no Plenário da Câmara de Vereadores, às 19h.