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Quarta, 27 Junho 2018 15:45

Poder Legislativo de São Domingos – responsabilidade e compromisso com a população

O Poder Legislativo de São Domingos é representado por Vereadores e Servidores Públicos responsáveis, competentes e comprometidos em representar toda a população do Município em defesa das necessidades e interesses coletivos na Câmara Municipal de Vereadores.

Os Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Domingos estão muito preparados para os trabalhos na Câmara Municipal. Além do contato direto estabelecido a todo o momento com a população, os cursos de capacitação os tornaram cada vez mais aptos para desenvolverem seus ofícios com toda eficiência e eficácia.

Mas, foi a partir de janeiro de 2017 que os trabalhos da Casa Legislativa se intensificaram. As Indicações, os Pedidos de Informações, os Projetos, bem como muitos outros documentos, enviados à Administração Municipal e outras instituições, começaram a se tornar cada vez mais frequentes nestes 18 meses, ou seja, um ano e seis meses de atuação da 13ª Legislatura.

Uma atividade de extrema importância que faz parte do dia a dia dos vereadores de São Domingos é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município. Dessa forma, criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público também se tornou mais frequente a partir de 2017.

Mas, as atividades da Casa Legislativa de São Domingos não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função que é fundamental para a própria democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal.  A fiscalização das aplicações do dinheiro público tem sido bem rigorosa pelos Vereadores da atual Legislatura.

Com o objetivo de fiscalizar todas as obras públicas do Município, as visitas às escolas, praças, prainha camping, clínica, postos de saúde, comunidades, bairros, centro, locais públicos também começaram a fazer parte da rotina dos Vereadores.

O Poder Legislativo de São Domingos também faz visitas ao comércio local, às igrejas, Corpo de Bombeiros, Polícia, às famílias, outras lideranças, tudo para acompanhar a realidade vivida por toda a população de São Domingos e atender as suas reivindicações, denúncias e anseios.

Através destas fiscalizações, visitas e o contato direto com os munícipes que, no ano passado, a Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, logo, descobriu que o Governo Municipal cobrou dos agricultores através da taxa da Cosip um serviço de iluminação elétrica que não foi realizado.

Também, foi pela ação dos Vereadores que o Poder Executivo reformou as paredes das dependências da Academia da Saúde que apresentavam rachaduras que estavam cada vez mais expostas.

O Cemitério da linha Lourenço estava em condições precárias de conservação, com túmulos abertos, tomado pelo mato e servia como depósito de lixo. Depois de tantas cobranças feitas pelos Vereadores, foi totalmente reformado pelo Governo Municipal.

Um problema sério que, há muitos anos, tem provocado risco á saúde pública, motivo de muitos debates e discussões nas sessões ordinárias, foi com relação à fossa da Cohab, que além de irregular, o local era tomado de insetos e o mau cheiro. Graças à Câmara de Vereadores, a Administração Municipal incluiu aquela região no programa de esgotamento sanitário.

A defesa da causa animal para que o Poder Executivo tome providências cabíveis é outra preocupação do Poder Legislativo de São Domingos, que defensora esta questão e tem cobrado o controle populacional de cães e gatos no Município e a vacinação gratuita dos animais das pessoas com menor poder econômico

Em outubro do ano passado, os Vereadores aprovaram um Projeto de Lei - Origem Legislativo para que a Prefeita conceda desconto às empresas instaladas em São Domingos que tenham interesse de expor seus produtos em qualquer evento público no Município como, por exemplo, na Faic.

Depois, os Vereadores estiveram reunidos com os empresários de São Domingos para discutir um Projeto de Lei que trata da Política do Desenvolvimento Econômico do Município.

Ainda, em outubro do ano passado, a Câmara de Vereadores de São Domingos aprovou um projeto de grande importância para o Corpo de Bombeiros que fará o encaroçamento do novo caminhão de combate a incêndios e o equipará adequadamente para prestar os atendimentos.

Neste ano de 2018, está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos a prestação de contas públicas do ex-prefeito com relação ao exercício de 2016. O momento atual é de análise dos Vereadores que posteriormente farão a votação das contas daquele ano.

Contudo, o Poder Legislativo quer mais. E, continua cobrando constantemente à Prefeita o incentivo ao Comércio local e à abertura de fábricas e indústrias para gerar emprego e renda ao Município e à população.

Nestes últimos seis meses, continuaram as cobranças dos Vereadores para o Poder Executivo disponibilizar gratuitamente o transporte para os universitários e a todas as entidades do Município. Inclusive, em junho, os Vereadores aprovaram um Projeto de Lei de Origem do Legislativo que já foi sancionado pela Prefeita.

Outro Projeto aprovado por todos os Senhores Vereadores foi com relação à revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, os salários dos empregados públicos municipais e de subsídios dos agentes políticos sobre a concessão de ganho real sobre o vencimento dos servidores públicos municipais e os salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.

Em maio, foi aprovado por unamidade outro importante Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera o art. 1º da Lei 1817, de 28 de março de 2018, que autoriza alienação na modalidade de doação de lotes urbanos no loteamento Vida Nova aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

Em abril, os Vereadores aproveitaram mais uma edição da Faic para se aproximar ainda mais da população e fazer a divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

Enfim, as Indicações, Pedidos de Informação, reivindicações e cobranças à Prefeita continuaram acontecendo de forma constante durante estes últimos meses na Câmara Municipal de Vereadores.

Contamos ainda com a Câmara Jovem, que é o meio pelo qual o Poder Legislativo Municipal de São Domingos promove a aproximação dos jovens estudantes ao cenário político municipal desde a adolescência. A eleição do Poder Legislativo Jovem é feita a cada dois anos nas escolas do Município. Os Vereadores Jovens se reúnem em seis sessões ordinárias por ano, participam de cursos de capacitação e participam de palestras.

No site da Câmara de Vereadores de São Domingos www.camarasd.sc.gov.br estão dispostas todas as informações acerca desta Casa de Leis, dos Vereadores, das visitas, as sessões ordinárias; enfim, tudo o que a população precisa saber para estar bem informada acerca do Poder Legislativo de São Domingos.

E mais: além do site, os leitores do Jornal do Povo, único meio de comunicação local, acompanham tudo sobre cada sessão ordinária, bem como os demais trabalhos dos vereadores.

A Câmara de Vereadores de São Domingos conta ainda com o informativo de rádio semanal – Legisladores em Ação, onde os munícipes também têm mais uma oportunidade de acompanhar todos os trabalhos dos seus representantes no Poder Legislativo apresentados nas duas emissoras de rádio de São Domingos.

As quatro sessões mensais ordinárias da Câmara Municipal são realizadas nas terças-feiras, às 19h, no plenário que, desde 2017, passou a ser ocupado por muitos munícipes que, ao contrário do que aconteceu na legislatura passada, estão interessados em estar por dentro de todo o universo político no qual está envolvido o Poder Legislativo de São Domingos.