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Quinta, 05 Julho 2018 13:23

Vereadores de São Domingos discutam, votam e aprovam Projetos, Emendas e Indicação na primeira Sessão Ordinária de Julho

O Poder Legislativo de São Domingos esteve reunido na primeira Sessão Ordinária do mês de julho, na noite de terça-feira (03), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Os trabalhos dos Vereadores iniciaram com a discussão e votação do 2º turno do Projeto de Resolução nº 001/2018 – Emenda ao Regimento Interno, que dispõe sobre a modificação do inciso III, do artigo 265. O documento foi aprovador por todos os Senhores Vereadores.

Depois, houve a discussão e Votação do 1º turno do Projeto de Lei Complementar de Origem do Poder Legislativo nº 001/2018, que foi concedido o Pedido de Vistas.

A reunião seguiu com a discussão e votação do 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Estatuto do Magistério e dá outras providências. Este Documento sofreu cinco Emendas que também foram discutidas e votadas pelos Vereadores. Tanto o Projeto, quanto as Emendas foram aprovados por unanimidade.

Houve também a discussão e votação do Projeto de Lei 006/2018, que autoriza o município de São Domingos a transferir o valor de R$ 2,5 mil para a Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI, para adquirir um veículo zero quilômetro.  O documento foi aprovado pela maioria.

A Indicação nº 001/2018, da Vereadora Paula Baldissera (PSDB) foi o último documento discutido, votado e aprovado por unanimidade. Através deste documento, a Vereadora pediu à Prefeita ver da possibilidade de encaminhar à Casa Legislativa um Projeto de Lei objetivando a regularização de terrenos que possuem a metragem menor do que a atualmente exigida por lei. Ela justifica que várias pessoas da comunidade têm a intenção de regularizar os seus terrenos. Porém, a metragem dos seus terrenos está inferior do que a Lei exige para a escrituração. Há muitos interessados em fazer esta regularização e individualizar a sua propriedade junto às matrículas dos seus imóveis para que possam financiar e construir as suas casas. Conforme Paula Baldissera, em outras Legislaturas já foi feita a mesma previsão de forma temporária com o objetivo de regularizar situações semelhantes.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi lamentou pelas cinco emendas discutidas e aprovadas cinco emendas que não estavam em pauta. O Líder do PSB, Vereador Luiz Chimello pediu para a Câmara de Vereadores enviar um ofício de solidariedade à família Mulinari pelo falecimento de Vilma Mulinari que muito contribuiu com a comunidade. Depois, ele lamentou por ter visto três ônibus do transporte escolar estacionados próximo ao Banco do Brasil, limitando ainda mais as vagas de estacionamento naquele dia de chuva. A Líder do MDB, Vereadora Sílvia de Brito Baggio solidarizou-se com a família Mulinari pelo falecimento de Vilma Mulinari. Sílvia lamentou pela falta de respeito de pessoas com cargo de confiança da Prefeita ao chamar as pessoas de imbecis em manifestações na foto da garagem da Prefeitura no facebook da Rádio Clube.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Simoni Zarembski (PT) também se solidarizou com a família Mulinari pelo falecimento de Vilma Mulinari. A Vereadora comentou que na segunda-feira esteve em São Lourenço do Oeste juntamente com a Vereadora Paula Baldissera, onde frequentaram um curso de capacitação sobre o Empoderamento da Mulher através da Acanor e da Escola do Legislativo. Simone enalteceu o Governo Municipal, secretarias envolvidas e todas as pessoas que colaboraram com a realização das festas juninas dos idosos, com as escolas e com as famílias do Paif durante o mês de junho. Ela comentou sobre o curso de dança, bem como o jogo do 48, os treinos de tênis de mesa e futebol de campo que estão em andamento no Município.

A Vereadora Simone Valentini (PSB) solidarizou-se com as famílias Mulinari e Mello pelos falecimentos ocorridos nos últimos dias e pediu para que a Casa Legislativa encaminhe um Ofício de Pesar para as duas famílias. Depois, a Vereadora apontou problemas relacionados à garagem da Prefeitura como falta de iluminação no local, os furtos ocorridos recentemente, além de sérios problemas de encanamentos que foram rompidos com a obra e as despesas elevadas aos cofres públicos em razão da nova obra.

A Vereadora Paula Baldissera também se solidarizou com as famílias Melo e Mulinari pelos falecimentos ocorridos recentemente. Depois, a Vereadora agradeceu à Vereadora Simoni Zarembski pela companhia em curso da Acanor em São Lourenço do Oeste. Na condição de Presidente da Acanor, Paula convidou a todos novamente para um curso de oito meses em São Lourenço do Oeste que já conta com mais de 40 pessoas inscritas superando as expectativas da Comissão Organizadora. A Vereadora Paula cobrou do Líder de Governo informações sobre a continuidade, conclusão e pagamento dos asfaltos. Paula cobrou ainda informações com relação à regularização dos empresários no Parque Industrial com Projeto aprovado no ano passado pelo Legislativo para beneficiar os empresários que precisam regularizar seus imóveis naquele local. No entanto, desde o ano passado, os empresários ainda estão sem uma resposta da Prefeita.

No final da Sessão, o Senhor Presidente da Casa Legislativa Municipal de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) lamentou pelas reclamações que ele recebeu de atletas que treinam no Ginásio de Esportes Vereador Alfredo Lammel pelas pontas de cigarro atiradas na quadra prejudicando a prática esportiva naquele local. por outro lado, existe um decreto no Município para proibir as pessoas de fumar em local público. Abílio recordou do tempo em que fora Prefeito de São Domingos, quando a garagem localizava-se no pátio da Prefeitura e, com poucas máquinas, atendia todas as demandas do Município e de Coronel Martins ainda quando era distrito. O Senhor Presidente criticou ainda os financiamentos feitos a longo prazo pelo Ex-Prefeito de São Domingos e a pavimentação de dois quilômetros de asfalto entre a Cascata e a Prainha Camping. Ele comentou que este asfalto deveria ter sido feito em ruas com fluxo maior de veículos ou nos bairros com ruas cheias de buracos e valas. Por isso que, segundo Abílio é necessário ouvir a comunidade para saber quais as prioridades. Abílio finalizou suas discussões com base nas palavras bíblicas de Tiago, 3 sobre o uso da língua e o cuidado com o que se fala. Pois, é um pequeno membro, mas precisa ser muito controlado.

A próxima Sessão Ordinária da Casa Legislativa será realizada na terça-feira (10), às 19h, aberta ao público, com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.