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Quarta, 05 Setembro 2018 17:14

Poder Legislativo de São Domingos aprova dois Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos esteve reunida na primeira Sessão Ordinária de setembro, na noite de terça-feira (04), no Plenário da Casa Legislativa.

Na Hora do Expediente, houve a leitura da mensagem e do Projeto de Lei nº 011/2018, que autoriza o município de São Domingos a desapropriar o lote urbano nº 09 da quadra nº 87, com superfície de 680m², situado no loteamento São José, na cidade de São Domingos (SC), registrado sob a matrícula nº 4.771, do CRI de São Domingos destinado à ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências. A Proposição foi baixada para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados dois Projetos de Lei. O primeiro documento a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei que institui o serviço de transporte escolar intermunicipal gratuito para os alunos de curso superior residentes no município de São Domingos e dá outras providências.

Em discussão, a Vereadora Simone Valentini lamentou pelo custo elevado deste transporte aos cofres públicos do Governo Municipal. Ela defende que o Município deveria repassar diretamente a cada acadêmico o desconto de até 50% do transporte.

Já, o Vereador Milton Bertoldi acredita que as despesas sejam ainda menores com os ônibus do Município ao invés de conceder o repasse do desconto de até 50% aos universitários.

Por outro lado, a Vereadora Paula Baldissera (PSDB), mesmo a favor deste Projeto, mostrou-se preocupada com o prejuízo que as empresas privadas que transportam os alunos terão com este transporte que será feito pela Prefeitura.

O Vereador Gleicon Cardoso (MDB), em suas discussões, comentou que, apesar deste transporte gratuito, os Vereadores continuarão a defender os interesses dos acadêmicos e já começarão a cobrar pelo segundo ônibus.

O Senhor Presidente também defende que se todos os alunos recebessem o desconto de 50%, além deles serem beneficiados, as empresas não teriam o prejuízo que terão com a ausência destes alunos que deixarão de utilizar o transporte pago.

O Projeto foi aprovado pela maioria dos Senhores Vereadores com uma abstenção.

O segundo documento discutido e votado foi o Projeto de Lei nº 003/2018 – Origem do Legislativo, que declara de utilidade pública a Associação Vida no Lago do município de São Domingos e dá outras providências. A Proposição do Vereador Abílio Debortoli foi discutida pelo Vereador Milton Beroldi e, em votação, aprovada por unanimidade.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi salientou a importância do transporte gratuito aos universitários.

A Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio novamente cobrou as promessas de Campanha Política feitas pela Prefeita.

O Líder de Governo, Vereador Vianei Meoti, também comentou sobre a importância do transporte gratuito aos acadêmicos.

Por fim, o Líder do PSDB, Vereador Abílio comentou sobre a possibilidade do município de Ipuaçu pertencer à comarca de São Domingos e que São Domingos perdeu o Cartório Eleitoral por falta de atitudes políticas e uma decisão mais firme dos atuais governantes.

No Uso da Tribuna, manifestaram-se apenas os Vereadores Simone Valentini (PSB) e Dorival Couto da Rocha (PSB) que nos seus pronunciamentos se posicionaram em defesa dos interesses coletivos da população de São Domingos.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será na próxima terça-feira (11), às 19h, no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, aberta a todos.