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Quinta, 20 Setembro 2018 16:38

Vereadores de São Domingos aprovam quatro Projetos de Lei por unanimidade

O Poder Legislativo esteve reunido novamente na noite de terça-feira (18) para mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de São Domingos.

Na Hora do Expediente, houve a leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que dispõe sobre a instituição do Codigo de Obras e Edificações do Município de São Domingos e dá outras providências. O Projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.

Na Ordem do Dia, houve a discussão de quatro Projetos de Lei. O primeiro documento a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de 05 de maio de 2016, que instituiu o Plano Diretor Participativo no Município de São Domingos. A modalidade de votação foi por processo nominal e dependia da maioria absoluta para ser aprovado em primeiro turno. O Projeto foi aprovado por todos os Senhores Vereadores.

Depois, houve a discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2018, que dispõe a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Vianei Meoti salientou a importância da aprovação deste Projeto. Em votação, o documento foi aprovado por todos os Senhores Vereadores.

A Reunião seguiu com a discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências. Em discussão, os Vereadores Milton Bertoldi, Sílvia Baggio e Simone Valentini, Vianei Meoti e Abílio Debortoli. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, houve a discussão e votação do Projeto de \lei nº 012/2018 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências. Em discussão, os Vereadores Simone Valentini e Abílio Debortoli. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi, anunciou o andamento dos trabalhos de recuperação da estrada que liga São Domingos ao distrito de Maratá e até Santiago do Sul. Depois, ele comentou sobre os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para a aquisição de um ônibus e para a aquisição de mobiliário para a Nova escola. Milton lamentou pelo possível fechamento de escolas estaduais no Município de São Domingos. Ele lamentou também pelo Município ter de investir nos setores que seria de obrigação do Estado.

A Líder do PSDB, Vereadora Paula Baldissera, salientou que na última reunião da Acanor foi aprovado que cada Câmara associada encaminhe sugestões de prioridades para ser elaborado um documento que será encaminhado a todos os candidatos ao Governo do Estado. Com relação ao Cemitério Municipal, Paula comentou também que está tramitando na Casa Legislativa um Projeto para desapropriação para aumentar o espaço físico que já está muito limitado. Ela lamentou por não haver nenhum servidor público para cuidar daquele local que está totalmente abandonado. Segundo ela, há casos de pedreiros que foram trabalhar lá pela manhã e durante o horário do meio dia os seus instrumentos de trabalho foram furtados. Há casos de vasos furtados e túmulos quebrados, além da presença de animais dentro do Cemitério. Ela pediu para o Líder de Governo levar estes problemas para a Prefeita.

No espaço cedido pela Líder do MDB, Vereadora Sílvia, o Vereador Gleicon Cardoso (MDB) também manifestou-se com relação recurso do Governo Federal destinado à compra do ônibus escolar e à mobília da escola. Ele salientou que os Vereadores devem aprovar e cumprirem o papel de fiscalizadores. Com relação ao possível fechamento das escolas, Gleicon falou que o Governo do Estado garantiu que as escolas permanecerão abertas até o final do mandato. Depois, o próximo governador deve se posicionar sobre isto. Com relação à entrevista da Secretária de Educação, Gleicon ressaltou que ela citou que os deputados do MDB são eleitoreiros e só aparecem na campanha para angariar votos. Quanto a isto, Gleicon salientou que é politicagem e ingratidão porque os deputados do MDB já destinaram muitos recursos através de emendas ao município.

No Uso da Tribuna, o Vereador Dorival Couto da Rocha (PSB) lamentou pelo abandono do Poder Executivo com o bairro São Cristóvão próximo ao antigo CTG. Na oportunidade, o Vereador Dorival lamentou pelas promessas políticas feitas ao agricultor e domador de cavalos Roni Rotava, da linha Encruzilhada e não foram cumpridas. Ele pediu ao Secretário de Obras para prestar serviço a este agricultor. Dorival parabenizou a Pop FM 104,9 e o Programa Chora Viola pelo evento na Grusof em homenagem ao Dia do Gaúcho aberto a todos.

A Vereadora Sílvia Baggio lamentou pela Secretária de Educação ir pro rádio para falar mal dela ao invés de mostrar as ações que ela irá fazer para o desenvolvimento deste Município. Sílvia lamentou pela situação do transporte escolar onde há operador de máquinas dirigindo e também lamentou novamente pelas servidoras da Secretaria de Educação que pediram demissão pela falta de respeito pela Secretária de Educação. A Vereadora ainda cobrou da Prefeita quando irá funcionar o esgoto sanitário onde já foram investidos mais de R$ 8 milhões do dinheiro público.

A Vereadora Simone Orzekovski Zarembski (PT) solidarizou-se com as famílias de Jesus e Espadoto pelo falecimento do pequeno Rafael, irmão do Vereador Jovem Emanuel Espadoto e enviar um ofício de pesar àquelas famílias. Com relação ao esporte, cultura e lazer, há muitas atividades em andamento no Município em benefício da população. No dia 21, haverá a realização do programa Esporte, Cultura e Lazer, no Centro de Eventos com muitas apresentações, teatros, danças. Simoni enalteceu os trabalhos da Professora Rafaela que encerrou seus trabalhos na Academia da Saúde, onde já assumiu o Professor Venícios.

No final da Sessão, o Senhor Presidente do Poder Legislativo de São Domingos, Vereador Abílio Debortoli (PSDB) comentou que foi procurado pelo agricultor Fermino Dalacorte, de linha Engenho Velho, que teve sua propriedade invadida pelas águas das chuvas no passado onde as erosões destruíram a nascente de água que era distribuída pra família e para os seus animais. Este agricultor lamentou por ter solicitado serviço várias vezes na Prefeitura mas nunca foi atendido. Abílio solicitou ao Secretário de Obras para prestar serviços a este agricultor.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi marcada para quinta-feira (20), às 19h.