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Terça, 25 Setembro 2018 15:50

Vereadores de São Domingos aprovam por unanimidade dois Projetos de Lei

A Casa Legislativa de São Domingos esteve reunida novamente para a última Sessão Ordinária do mês de setembro, na noite de quinta-feira (20).

Os trabalhos dos Senhores Vereadores iniciaram com a entrada do Projeto de Lei nº 013/2018, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e para a elaboração da Lei Orgânica e da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Este documento foi baixado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Abílio Debortoli (PSDB) para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em Regime de Prioridade.

O primeiro documento a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de 05 de maio de 2016, que instituiu o Plano Diretor Participativo no Município de São Domingos. A modalidade de votação foi por processo nominal e dependia da maioria absoluta para ser aprovado em segundo turno. O Projeto foi aprovado por todos os Senhores Vereadores.

Depois, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 011/2018, que autoriza o município de São Domingos a desapropriar o lote urbano 09 da quadra 87, com a superfície de 680m², situada no loteamento São José, no município de São Domingos, registrado sob a matricula 4.771 do CRI de São Domingos destinado à ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Vianei Meoti (PT), Paula Baldissera (PSDB), Simone Valentini (PSB), Milton Bertoldi (PT) e o Senhor Presidente. Em votação, este Projeto foi aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores.

Nas Comunicações Parlamentares, a Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio, homenageou os gaúchos pelo dia a eles dedicado e elogiou a Escola João Roberto Moreira pelas apresentações para comemorar esta data. A Lìder do MDB enalteceu o Estado de Santa Catarina pelo destaque de eficiência e está entre os Estados com a menor taxa de mortalidade infantil, além de manter a liderança no desenvolvimento econômico e social e por ser destaque internacional de excelência em competitividade.

O Líder de Governo, Vereador Vianei Meoti, também enalteceu os gaúchos colonizadores e por tradição, CTG Quero Quero e grupo de Danças de São Domingos pela passagem da data dedicada a eles.

No Uso da Tribuna, o Vereador Dorival da Rocha (PSB) agradeceu ao Vereador Luiz Chimello, do seu Partido, pela oportunidade a ele concedida pelo período de 30 dias, quando Dorival trabalhou, discutiu, argumentou, debateu e representou a população de São Domingos no Poder Legislativo Municipal, cobrando da Prefeita para que este Município se desenvolva melhor. Ele espera que a Prefeita trabalhe pela igualdade em todos os setores do Município, não seja partidária e incentive os jovens a trabalharem e não irem embora por falta de trabalho em São Domingos.

No final da Sessão, o Senhor Presidente lamentou pelo Município de São Domingos não aumentar a receita e aumentar a despesa fixa e está entrando em uma fase de decadência e, de acordo com o IBGE, 252 propriedades rurais deixaram de existir nos últimos 10 anos e há redução do número de pessoas. Abílio defendeu que a Prefeita deveria criar uma Secretaria de Comércio, Indústria e Turismo para que o Município de desenvolva adequadamente. Depois, o Senhor Presidente anunciou a compra de um veículo Fiat Cronos novo para a Casa Legislativa para dar melhor condições de trabalho, segurança e comodidade aos Senhores Vereadores.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos será no dia 11 de outubro de 2018, às 19h, aberta ao público, com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.