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Sexta, 27 Setembro 2019 08:56

Legislativo Sãodominguense aprova projetos de interesse da municipalidade

Na ordem do dia houve a discussão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 021/2019, que dispõe sobre a remoção, guarda, deposito e venda de veículos removidos, aprendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município de São Domingos, e dá outras providências, bem como houve a discussão do Projeto de Lei nº 022/2019, que autoriza a alienação, na modalidade de venda de lotes urbanos no loteamento Vida Nova a beneficiários selecionados pela Caixa Econômica Federal (CEF), âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” faixa 1,5 a faixa 3 e dá outras providências. Em votação, ambos os Projetos foram aprovados por todos os vereadores.

No mais, houve a discussão do 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, que altera o artigo 65, § 3º, da Lei Complementar 045 de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Domingos, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências, e a discussão do 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, que altera o § 2º do artigo 97 da Lei Complementar 059 de 16 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargas e o Estatuto do Magistério e dá outras providências. Em votação nominal, ambos os projetos foram aprovados por todos os vereadores.

Além disso, houve a discussão do Projeto de Lei nº 018/2019, que autoriza o município de São Domingos a efetuar a concessão de bens públicos móveis e imóveis à cooperativa e dá outras providências. Em questão de ordem, o vereador Milton apresentou a Proposta de Emenda nº 003/2019, objetivando acrescentar o parágrafo único no artigo 4º do Projeto, onde o vereador Vianei pediu um parecer jurídico sobre a emenda.

Passou-se para as comunicações parlamentares, onde o vereador Gleicon informou que estará de licença a partir do dia 01/10 até o dia 30/10, bem como argumentou sobre a emenda apresentada pelo vereador Milton, dizendo que trata-se de política, não sendo benéfico a população.

O vereador Abílio, por sua vez, também falou sobre a emenda, citando os princípios da administração pública e que a emenda deverá ser bem analisada pelas Comissões. No mais, falou que viajará para Florianópolis com o vereador Gleicon, informando que estará indo até a Secretaria de Saúde a fim de verificar quais os motivos que levaram o fechamento do hospital de São Domingos, bem como vai até a Secretaria de Infraestrutura com o objetivo de relembrar ao governador sobre a rodovia que liga São Domingos a Mariópolis/PR, a qual foi prometida, mas até o momento não foi realizada a pavimentação asfaltiva.

Luiz Chimello, por fim, agradeceu a presença de todos, convidando a população para a próxima sessão que está marcada para terça-feira, dia 01, às 19h.