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Segunda, 18 Setembro 2017 19:44

Sessão Ordinária do dia 14/09/2017

Câmara de Vereadores discute, vota e aprova dois Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos esteve reunida na noite de quinta-feira, dia 14 na Sessão Ordinária que discutiu, votou e aprovou dois Projetos de Lei.

Inicialmente, houve a discussão do Projeto de Lei 010/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de São Domingos para o quadriênio de 2018 até 2021 e dá outras providências.

Este Projeto de Lei do Poder Executivo é de grande importância para o Município porque tem o objetivo de estabelecer metas para o orçamento dos próximos quatro anos no município de São Domingos.

Confiantes de que a Prefeita cumpra tudo o que consta no PPA e que ela pense nos universitários, nos comerciantes e agricultores e em toda a população de São Domingos, todos os Vereadores aprovaram o documento, sem mudanças, ou seja, na íntegra.

Depois, a Sessão Ordinária do Poder Legislativo de São Domingos seguiu com a discussão, votação e aprovação por todos os vereadores do Projeto de Lei 013/2017, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Domingos e dá outras providências.

Com relação a este Projeto, os Vereadores viram a necessidade de se instituir no Município este Conselho que visa valorizar as pessoas que apresentam deficiência e acreditam que isto deve melhorar as condições de acessibilidade e facilitar o deslocamento destas pessoas com deficiências.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder de Governo Vianei Meoti (PT) agradeceu a todas as pessoas que participaram da festa da linha Encruzilhada no último domingo. O Líder de Partido Milton Bertoldi falou da importância dos dois Projetos de Lei aprovados. O Vereador Gleicon Cardoso (PMDB) ocupou o espaço da Líder de Partido Sílvia (PMDB) para comentar que a Prefeita atendeu a sua indicação feita no dia 18 de julho e aderiu ao Programa SC Bem Mais Simples que facilita o processo de abertura de empresas através de mecanismos que tornam mais simples a expedição de documentos. A Líder de Partido Paula Baldissera (PSDB) enalteceu o Deputado Mário Marcondes por disponibilizar mais de 100 kg de ração com recursos particulares para os animais abandonados em São Domingos, o qual se disponibilizou a ajudar novamente os animais, A Associação e as pessoas voluntárias. Quanto ao Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, Paula comentou que seria interessante ter um representante do Poder Legislativo já que conta com quatro representantes do Poder Executivo.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Simoni Zarembski enalteceu a todos pela participação do Desfile do Dia da Pátria e comentou sobre as vacinas disponíveis para as crianças e adolescentes para atualização da carteira de vacinas na próxima semana, bem como os trabalhos e aquisições da Secretaria de Saúde. Simone registrou a sua participação de seminário sobre preservação do meio ambiente promovido pelo Instituto Federal e pela Escola do Legislativo no interior de São Lourenço do Oeste.

O Vereador Vianei Meoti agradeceu o Senhor Presidente Abílio por ter permitido que ele acompanhasse a Prefeita em viagem a Florianópolis. Meoti parabenizou o Senhor Presidente Abílio e a Câmara Jovem pela participação no Encontro de Vereadores Jovens na Capital catarinense. A Vereadora Simone Valentini (PSB) mostrou preocupação pelos brinquedos quebrados e mal conservados no parquinho infantil da Praça Municipal Germano Griss. Simone cobra da Prefeita mais atenção com relação a estes brinquedos e execute a reforma e a manutenção para o uso seguro das crianças. O Vereador Luiz Chimello (PSB) mostrou-se preocupado com o atendimento aos agricultores do Município e sugere à Câmara de Vereadores para a Cidasc e Icasa para que o atendimento do funcionário seja integral e não em apenas em meio período como é feito. Depois, Chimello apontou discriminação no atendimento da Secretaria de Obras na região da linha São Mauriício. Cobrou dos setores públicos mais atenção com relação à limpeza do Ginásio de Esportes do Maratá, onde acontecem os treinamentos dos atletas daquele distrito que participam do Campeonato Municipal de Futsal.

No final da Sessão, o Senhor Presidente, Abílio Debortoli comentou sobre o marketing da campanha de cirurgias de catarata. Ele defende que as informações sobre esta campanha devem ser mais transparentes porque esta é uma conquista de 81 municípios da região e não somente de São Domingos. O programa é coordenado pela Associação dos Municípios do Noroeste do Estado liderada pelo Prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Kallef.

O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e anunciou a próxima sessão ordinária marcada para terça-feira, dia 19, às 19h, aberta à população interessada em acompanhar o trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos.