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Quarta, 20 Setembro 2017 11:49

Sessão Ordinária do dia 19/09/2017

Poder Legislativo de São Domingos baixa três Projetos de Lei do Executivo Municipal para análise

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, realizada na noite de terça-feira (19) apesar de ser um pouco mais longa que as demais, contou com um número considerável de munícipes.

Primeiramente, foi feita a leitura da Mensagem do Projeto de Lei Complementar 01/2017, que institui a Política Municipal do Desenvolvimento Econômico de São Domingos, estabelece medidas de incentivos, regula situações consolidadas e dá outras providências. Este Projeto Complementar foi baixado para análise da Comissão de Justiça e Redação em regime ordinário, o qual deverá ser debatido e discutido também com empresários e a Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de São Domingos, em reunião.

Depois, a Sessão seguiu com a leitura da mensagem do Projeto de Lei nº 015/2017, que acrescenta dispositivo na Lei nº 0714, de 16 de junho de 1987 e dá outras providências. Esta Lei institui o Código de parcelamento do solo urbano do município de São Domingos e passará a vigorar com a inclusão do art. 9º A – Nos loteamentos de interesse social a dimensão mínima do lote urbano é fixada em 200 metros com frente para via de circulação com largura de no mínimo cinco metros. O documento também foi baixado para análise da Comissão de Justiça e Redação em regime ordinário.

Foi lida também a mensagem do Projeto de Lei 014/2017, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. O documento foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamentos para parecer em caráter ordinário.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder de Partido Milton Bertoldi (PT) enalteceu a Paróquia de São Domingos que no dia 16 pelo Encontro paroquial de lideranças realizado no distrito de Maratá. O Líder de Governo, Vianei Meoti (PT) enfatizou que na próxima semana a Secretaria de Educação fará a entrega dos uniformes de verão a todas as escolas do Município. A Líder de Partido Sílvia Baggio (PMDB) convidou a todos para participar da 11ª Festa do Pastel, promovida pelo Rotary, com venda de pasteis doces e salgados próximo à Igreja Matriz, durante os dias 22 e 23.

Com exceção do Vereador Luiz Chimello (PSB), todos os Vereadores fizeram o Uso da Tribuna e comentaram sobre importantes assuntos políticos econômicos e sociais de interesse da população de São Domingos.

No final da reunião, o Senhor Presidente da Casa de Leis, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB), agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que, em razão da viagem que os Legisladores farão a Florianópolis, será realizada excepcionalmente na próxima segunda-feira (25), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aberta a toda população interessada em acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo de São Domingos.