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Quinta, 19 Outubro 2017 12:49

Sessão Ordinária do dia 17/10/2017

Poder Legislativo de São Domingos se reúne com chefe de Cartório Eleitoral, discute, vota e aprova dois Projetos de Lei e duas indicações

A longa Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos na terça-feira (17), marcada por muitas discussões debates, Projetos de Lei e Emendas, contou com a presença do Chefe de Cartório Eleitoral que abrange a região de São Domingos, Coronel Martins e Galvão, Cristian Dias, que foi convidado pelos Vereadores para falar sobre a revisão e rezoneamento eleitoral, biometria, bem como o motivo da transferência da Zona Eleitoral destes municípios para São Lourenço do Oeste.

Os eleitores têm poucos dias de prazo para efetuar o cadastramento biométrico, que é obrigatório. Neste período, devem comparecer no Cartório Eleitoral com um documento com identificação oficial com foto um comprovante de residência atual e, se possível, o título de eleitor para também realizar e facilitar a atualização dos dados. O Cartório Eleitoral está situado na rua Rui Barbosa, 325, no centro de São Domingos com atendimento a partir do meio dia às 19h. Maiores dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (49) 3443-0099.

Na Hora do Expediente foi feita a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei de origem do Legislativo nº 001/2017, com iniciativa do Vereador Gleicon Cardoso (PMDB), que dispõe sobre a possibilidade de conceder desconto aos interessados com sede no município em relação à utilização de espaços físicos destinados aos expositores em eventos promovidos diretamente pelo Poder Público Municipal por meio de parceria público-privada. Depois, o Projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime de Ordinário.

 Na Ordem do Dia, houve a discussão e votação de dois Projetos de Lei e duas Indicações. O primeiro documento a ser discutido foi o Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Este Projeto sofreu duas emendas, uma modificativa e uma supressiva, apresentadas na Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. As duas emendas foram lidas, discutidas e votadas. A emenda modificativa foi aprovada por todos os Vereadores; já, a supressiva, pela maioria.

Considerando que o prazo para apresentação de emendas na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ainda não acabou; e, considerando que deverá ser discutida e aprovada a Lei Orçamentária, a qual necessita da aprovação da LDO para  ser elaborada, os  Vereadores foram consultados pelo Senhor Presidente sobre a possibilidade de se abrir mão do restante do prazo para apresentação de emendas junto à Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Diante da proposta aprovada, o Projeto de lei nº 014/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as emendas, também foi discutido, votado, aprovado por todos os Vereadores e baixado para a elaboração da redação final na Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.

Depois, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 015/2017, que acrescenta dispositivo à Lei nº 0714 de 16 de junho de 1987 e dá outras providências. O documento sofreu uma Emenda Modificativa ao Art. 1º, proposta pela Comissão de Justiça e Redação, que também foi discutida, votada e aprovada por todos os Vereadores. O Projeto com a emenda foi discutido, votado,  aprovado por todos os Vereadores e baixado para a Comissão de Justiça e Redação para elaborar a redação final.

A Sessão seguiu com a leitura da Indicação nº 005/2017, do Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB), para que a Administração Pública veja da possibilidade da construção de um abrigo junto ao loteamento Vida Nova porque a população, principalmente as crianças e jovens, que depende de transporte coletivo possa ter um local adequado para aguardar a lotação. O documento foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

Logo, foi lida e discutida, votada e aprovada por unanimidade a Indicação nº 004/2017, da Vereadora Sílvia Rozani de Brito Baggio (PMDB), para que a Secretaria de Transportes e Obras e Serviços Públicos veja da possibilidade de efetuar o cascalhamento que dá acesso à residência do Senhor Gerônimo Gollub, na comunidade de linha Dadam porque nos dias de chuva forma atolador na única via que dá acesso à residência do agricultor.

Nas Comunicações Parlamentares, o Líder de Governo, Vereador Vianei Ferrarini Meoti (PT), comentou sobre a decisão do Governo do Estado pelo não fechamento das escolas no Município pelo menos até o final de 2018 e solidarizou-se com os agricultores pela difícil situação que o setor atravessa. O Senhor Presidente do Poder Legislativo, Abílio Vlademir Debortoli (PSDB), também se solidarizou com os agricultores, principalmente aqueles que trabalham com a bovinocultura leiteira, que são os mais prejudicados pela estiagem.

No Uso da Tribuna, os Vereadores Gleicon Cardoso (PMDB), Simoni Zarembski (PT), Milton Bertoldi (PT), Paula Andréia Baldisssera (PSDB), Sílvia Baggio (PMDB), Simone Valentini (PSB) e Luiz Chimello (PSB) levantaram debates e discussões sobre vários assuntos públicos de interesse da população de São Domingos.

O Vereador Gleicon comentou sobre a importância do Projeto de Lei por ele apresentado no Poder Legislativo para o Poder Executivo conceder desconto aos empresários de São Domingos que ocuparem os espaços físicos durante a Faic.

A Vereadora Simoni falou das dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar principalmente o setor de bovinocultura leiteira. A Vereadora Petista apontou a queda do preço do leite e o aumento da taxa da energia e dos combustíveis, dentre outros prejuízos.

O Vereador Milton, assim como a Simoni, também mostrou-se solidário com relação à queda do preço do leite. Segundo ele, um dos fatores que contribui para essa desvalorização é o interesse de grandes empresas para terem o domínio da produção, o que gera prejuízos na agricultura e no comércio.

A Vereadora Paula Baldissera debateu e discutiu em defesa do servidor público municipal que, segundo ela, há servidores com férias atrasadas e há servidores que ainda não receberam o valor adicional de 3%. Paula cobrou da Prefeita mais valorização ao servidor efetivo. Com relação à questão animal, que é uma de suas bandeiras, a vereadora comemorou a apresentação de um Projeto do Executivo Municipal para fazer o controle populacional de cães e gatos no Município após ação civil pública do Ministério Público de São Domingos.

A Vereadora Sílvia voltou a cobrar da Prefeita o atendimento do dentista na Unidade Básica de Saúde do bairro Esperança durante o período noturno. Sílvia Baggio lamentou por este direito ter sido tirado e ainda não foi devolvido aos munícipes de São Domingos que trabalham durante o dia.

A Vereadora Simone Valentini voltou a cobrar da Prefeita a reforma do Ginásio de Esportes de Vila Milani. Segundo ela, esta cobrança já fora feita no mês de maio e, depois, no mês de agosto. No entanto, a situação deste ginásio, após estes seis meses, está ainda pior.

O Vereador Chimello também lamentou pelas dificuldades na agricultura não atingiu somente a produção de leite, mas também nos produtos como o milho e a carne bovina. Luiz Chimello mostrou indignação por ter sido procurado por um agricultor da linha Polvarinho que, há oito anos, espera pela manutenção da estrada de acesso à propriedade dele.

O Senhor Presidente do Poder Legislativo, Vereador Abílio Debortoli, comentou sobre a sua postagem de um vídeo no facebook com duração de 20 minutos sobre a sua administração municipal nos anos 80, com mais de 40 mil visualizações e centenas de parabéns pela história política daquela época.

Depois, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e convocou todos os Vereadores para a próxima reunião, marcada para terça-feira, dia 24 de outubro de 2017, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos.