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Quinta, 23 Novembro 2017 12:18

Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos aprova um Projeto de Lei e duas Indicações Conjuntas

O Poder Legislativo Municipal de São Domingos esteve reunido novamente no Plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira (21) para a terceira Sessão Mensal Ordinária.

Na Ordem do Dia, houve a leitura, discussão e votação de um Projeto de Lei e de duas Indicações Conjuntas.

O Projeto de Lei nº 18/2017 que estima despesas do Município de São Domingos para o exercício de 2018 e dá outras providências teve uma Emenda Modificativa apresentada na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que foi aprovada pela maioria dos Vereadores. No entanto, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no primeiro turno. O Projeto de Lei com a Emenda foi encaminhado para a elaboração da Redação Final na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Depois, foi lida, discutida e votada a Indicação Conjunta dos Vereadores Gleicon Cardoso (PMDB) e Sílvia Rozani de Brito Baggio (PMDB) nº 01/2017 para que a Prefeita veja da possibilidade de conceder aos produtores de leite do Município incentivo econômico denominado Bônus Fiscal. Para os produtores que comercializam a sua produção de leite com nota fiscal de produtor sendo que os percentuais sejam diferenciados para os produtores que efetuam a venda para indústrias de transformação de leite no Município de São Domingos e aos que efetuam a venda às indústrias de transformação de outro município. A indicação foi aprovado por unanimidade.

Na sequência da Sessão, houve a leitura, discussão e votação da Indicação Conjunta nº 01/2017, dos Vereadores Milton Bertoldi (PT), Simoni Zarembski (PT) e Vianei Meoti (PT), que a Prefeita veja da possibilidade de utilizar os recursos do Duodécimo do Poder Legislativo que será devolvido no término do decorrente ano para aquisição de implementos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Esta Indicação também foi aprovada por unanimidade.

Nas Comunicações Parlamentares, a Líder de Partido, Vereadora Sílvia Baggio (PMDB), agradeceu ao Secretário de Transportes e Obras por ter atendido o seu pedido feito na semana passada. Contudo, cobrou a manutenção e recuperação da estrada de acesso à propriedade rural do agricultor Gerônimo Gollub, na comunidade de Linha Dadan. Na oportunidade, a Líder de Partido comentou sobre a participação dos Vereadores nos Jogos da Acanor, realizados no sábado passado, em São Lourenço do Oeste. Depois, Sílvia parabenizou a Vereadora Paula Baldissera (PSDB) por ser eleita Presidente da Acanor. Por fim, enalteceu os idosos pelo encontro realizado no domingo passado no Clube Cultural. A Vereadora comentou da sua participação no XIX Seminário das Mulheres, promovido pelo Governo Municipal de São Domingos, no sábado, e da sua presença no encontro dos Idosos no Clube Cultural e Esportivo, no domingo passado.

No Uso da Tribuna, o Vereador Milton Bertoldi comentou sobre a viagem da Prefeita à Florianópolis para fazer reivindicações em vários gabinetes dos deputados, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O Vereador lamentou pelo atendimento feito pelo funcionário da Cidasc apenas na parte da tarde enquanto há necessidade de atendimento integral aos agricultores. Bertoldi mostrou-se preocupado com a falta de regularização de terrenos em São Domingos. Ele assinalou a importância da sua Indicação Conjunta para beneficiar os agricultores do Município. Outra preocupação do Vereador Bertoldi com foi relação á carência de atendimento no setor de Habitação que necessita ser ampliado constantemente para atender às demandas do Município. Bertoldi falou ainda da fase final do Campeonato Municipal de Futsal e da sua participação no evento dos Idosos no Clube Cultural e Esportivo São Domingos.

Já, o Vereador Vianei Meoti mostrou satisfação em vivenciar e participar de Projetos que promovem o desenvolvimento da agricultura do Município, mas, por outro lado, lamentou pela agricultura familiar e o pequeno produtor sofrerem discriminações pelas grandes agroindústrias. Meoti enfatizou a importância da Agricultura Familiar, principalmente do setor leiteiro, que faz com que o Município possa continuar a crescer. Com relação às progressões e horas extras dos servidores públicos, o Vereador salientou que, de acordo com as informações obtidas por ele no setor do Departamento Pessoal, tudo está em dia e de acordo com as normas que constam na lei, assim como os demais setores do Município, principalmente na Secretaria da Agricultura que em janeiro deverá intensificar os trabalhos.

O Vereador Luiz Chimello (PSB) comentou novamente sobre a sua visita à Garagem da Prefeitura e sugeriu à Prefeita fazer um leilão de todos os implementos, maquinários e veículos que estão em desuso. Ele defende que isto poderá gerar verbas para o Município, além de desocupar um espaço desnecessário na Garagem. Co relação à sua visita na Prainha, Chimello criticou o Ex-Prefeito por ter construído uma obra sem a licença da Fatma e que agora está interditada. O Vereador Luiz Chimello cobrou ainda da Prefeita uma prestação de contas com relação ao Projeto do Independente. Depois, enalteceu o evento realizado pela Acanor no sábado e também parabenizou a Vereadora Paula Baldissera por ter sido eleita Presidente da Associação. Chimello também comentou da sua presença no evento dos Idosos de São Domingos, no Clube.

A Vereadora Simoni Zarembski foi a última a fazer o Uso da Tribuna. Ela também parabenizou a Vereadora Paula Baldissera por ser eleita Presidente da Acanor em São Lourenço do Oeste. Depois, reconheceu o trabalho voluntário dos servidores municipais e pessoas da comunidade na confecção dos ornamentos para o Natal Luzes bem como no recolhimento das garrafas peti. Simoni Zarembski enfatizou a importância de se consumir alimentos orgânicos produzidos na agricultura camponesa. A vereadora mostrou-se preocupada pelo baixo preço do leite ter prejudicado diretamente a agricultura familiar. Simoni respondeu ao Senhor Presidente sobre assuntos por ele debatidos na última sessão. Por fim, enfatizou a importância do Seminário das Mulheres promovido pelo Governo Municipal e conclamou a todos para o combate à dengue no Município.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) se justificou à Vereadora Simoni pelos questionamentos feitos a ele durante o Uso da Tribuna. Abílio comentou que. no sábado (25). haverá um mutirão de cirurgias gratuitas para todos em São Lourenço do Oeste através do Governo Estadual. O Senhor Presidente enalteceu um trabalho escolar feito pelos alunos do 2º ano do Ensino Médio Inovador da E.E.B. João Roberto Moreira aos quais ele concedeu uma entrevista para resgatar a história de São Domingos. Abílio falou ainda que todos os finais de tarde, inclusive nos sábados e domingos, visita as pessoas dos bairros do Município e recebe muitas reivindicações da população. principalmente com relação às lombadas, casas que são alagadas com freqüência e fossas exalando mau cheiro. Ele equiparou o Municipio de São Domingos com o Município de Ipuaçu que, segundo Abílio, está crescendo mais que São Domingos.  

A próxima Sessão Ordinária foi marcada para quinta-feira (23), às 19h, na Casa Legislativa de São Domingos, sempre aberta à população do Município e visitantes da região.