A Câmara Municipal de São Domingos esteve reunida na segunda Sessão Ordinária do ano e a última o mês de fevereiro no Plenário da Casa de Leis, na noite de terça-feira (27).
Na Hora do Expediente, houve a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 001/2018 – Origem do Legislativo, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretária Administrativa do Poder Legislativo, quadro de pessoal, gratificações, vencimentos mensais e descrições dos cargos do Poder Legislativo do Município de São Domingos (SC) e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado simultaneamente para análise da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas três Indicações e um Pedido de Informação Conjunto. A primeira Indicação, do Presidente do Poder Legislativo de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB); a segunda, da Vereadora Sílvia Rozani de Brito Baggio (PMDB); a terceira, das Vereadoras Paula Andréia Baldissera (PSDB) e Simone Valentini (PSB). Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Em sua Indicação, Abílio Debortoli reivindica à Prefeita a execução de calçamento e colocação de lixeiras na Rua Arlindo Borges, no mais aantigo conjunto habitacional do Bairro Esperança, com abaixo-assinado feito pelos moradores daquele local que cobram que esta promessa feita durante a Campanha Eleitoral da Prefeita seja cumprida. Pois, quando chove, formam-se muitas poças de água dificultando a passagem dos pedestres e, além de ser uma rua muito estreita, os veículos jogam lama por todos os lados.
Já, a Vereadora Sílvia fez sua Indicação para a Administração Municipal através da Secretaria de Transportes, Obras e Saneamentos efetue as melhorias necessárias no acesso à residência do agricultor Osni da Silva, na linha São Paulo, por apresentar péssimas condições de acesso. Esta é a única via de acesso à sua residência, sendo que seu filho freqüenta a APAE.
Na Indicação Conjunta das Vereadoras Paula Baldissera e Simone Valentini é para a Administração Municipal, através da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos, executar melhorias e manutenção da área de lazer do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O local está abandonado, com acúmulo de lixo, matos e muito danificado impedindo a prática esportiva dos moradores daquele bairro.
O Pedido de Informações Conjunto, dos Vereadores Abílio Debortoli, Luiz Chimello (PSB), Paula Baldissera e Simone Valentini foi para a Administração Municipal encaminhar à Casa Legislativa informações de onde e como foram aplicados os recursos provenientes das economias do Poder Legislativo durante o ano de 2017 repassados ao Poder Executivo no final do ano. Este Pedido de Informações Conjunto também foi aprovado por todos os Vereadores.
Nas Comunicações Parlamentares, o Líder de Partido, Vereador Luiz Chimelo, questionou quem será o Líder de Governo para cobrar manutenção das estradas de acesso a agricultores de linha São Caetano que necessitam de melhorias.
No Uso da Tribuna, a Vereadora Simone Valentini reivindicou à Prefeita algumas lombadas, manutenção e reparo no calçamento no final da Rua São Cristóvão. A Vereadora assinalou a necessidade do aumento do efetivo da Polícia Militar de São Domingos para melhorar a segurança no município. Ela Pediu à Prefeita mais atenção com relação ao distrito de Vila MilanNa oportunidade, a Vereadora Paula Baldissera também comentou sobre a necessidade de se fazer novas lombadas e de reparar os buracos existentes no asfalto da cidade, principalmente próximo às rótulas. Paula lamentou sobre os acúmulos de lixos, capoeiras e proliferação de ratos e baratas nos locais de áreas verdes nos loteamentos da cidade. Ela sugere à Prefeita para entrar em contato com a Fatma solicitando a autorização para a limpeza e manutenção destas áreas. A Vereadora anunciou que logo será liberado o registro da Associação dos Protetores de Animais – APA, constituída em outubro, delineou sobre todas as atividades que já foram prestadas pela entidade e agradeceu a todas as entidades, instituições e pessoas voluntárias que colaboram com a APA. Por fim, Paula cobrou do Poder Executivo que faça a sua parte com relação à causa animal e que desenvolva o Projeto que lhe foi entregue no ano passado pelo Ministério Público que abrange vacinação anti-rábica, criação de lei municipal, reuniões com ONGs e médicos veterinários, capacitação dos agentes de saúde e controle populacional de animais no Município.
A Vereadora Simoni Zarembski anunciou que durante a visita do Deputado Neodir Saretta a São Domingos foi feita a entrega de uma emenda para a Secretaria Municipal de Saúde. Com relação causa animal, a Vereadora anunciou que nos próximos dias haverá incentivos para cuidar da saúde dos animais. Simoni falou ainda que a Deputada Luciane Carminati fez indicação para reformar o ginásio de esportes de Vila Milani.
O Vereador Ereni José Hennerich (PT) ressaltou que a emenda no valor de R$ 120 mil através do Deputado Neodir Saretta será utilizada para compor o mobiliário do Centro de Saúde do bairro Ari Bortoli. O Vereador Ereni anunciou as inscrições já estão abertas para os cursos de dança e de teatro no Centro de Eventos. Ereni contou ainda que a Secretaria de Educação adquiriu mais de 400 livros para a rede municipal de ensino. No final de suas discussões, Ereni comentou sobre o andamento da reforma do Parque de Máquinas e o alto valor que está sendo investido naquele local pelo Governo Municipal de São Domingos.
No final da sessão, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, Abílio, comentou sobre as péssimas condições das estradas no interior do Município. Ele cobrou da Prefeita mais valorização da Educação e transporte aos universitários ainda neste semestre. Abílio lamentou pela decadência nos serviços públicos nos bairros prestados pela Prefeita estão cada vez mais precários, motivo pelo qual a entregou cinco abaixo-assinados para reivindicar melhorias e calçamentos nas ruas, além de outros serviços.
A Próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de São Domingos será na terça-feira (06), no Plenário da Casa Legislativa, às 19h, sempre aberto ao público.