Câmara de vereadores de São Domingos realizou a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro de 2022, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Não havendo matéria para a Hora Do Expediente
Para a Ordem do Dia discussão e votação de um projeto de Lei do Legislativo e três Moções de Apelo, onde todos foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo n°001/2022,
Que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas e que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n°11.340/2006 e n°13.104/2015, no âmbito do Município de São Domingos.
Moção de Apelo dos vereadores; Francismara, Elaine, Paulo, Edson, Jose, Niomar, Milton e Rafael, que todos os professores que atuam na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE do município de São Domingos, bem como do Estado de Santa Catarina que foram exonerados por determinação judicial, e que foram aprovados em concurso Publico no ano de 2014 pelo Estado para atuarem junto a Fundação Catarinense de Educação Especial de Santa Catarina –FCEE.
Moção de Apelo do Vereador Milton 001/2022, moção de apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador Carlos Moisés da Silva e ao Excelentíssimo Sr. Altair Silva- Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento rural.
Moção de Apelo do Vereador Milton 002/2022, moção de apelo ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Republica Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, à Excelentíssima Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, ao Excelentíssimo Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e à Excelentíssima Sra. Deputada Federal, Ângela Amin, Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.
O vereador Andrei P. De Oliveira fez uso da palavra usando o espaço das comunicações parlamentares.
Fazendo uso do espaço da Tribuna o vereador Milton Bertoldi e a vereadora Francismara A. Mariani.
O senhor Presidente Paulo C. Dos Santos encerrou a sessão comentando das Moções apresentadas e disse que todas são de muita importância, e da importância do projeto aprovado nesta sessão e comentou das estatísticas da violência contra a mulher, solicitou a população que participem do baixo assinado para cobrar as autoridades competentes uma solução quanto o problema de segurança publica do nosso Município, este baixo assinado esta distribuído nos comércios da nossa cidade.
Encerrou a sessão convocando para a próxima sessão ordinária no dia 03 de março de 2022 as 19:00h.