Câmara de vereadores de São Domingos realizou a primeira Sessão Ordinária do mês de julho de 2022, o Senhor Presidente Paulo Cesar dos Santos deu início aos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores.
Para a hora do expediente teve entrada de cinco Projetos de Lei.
Projeto de Lei nº 056/2022 autoriza o Município São Domingos, Estado de Santa Catarina, a firmar termo de convênio com instituições financeiras e bancárias, para viabilizar canal próprio de concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057/2022 dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – sim e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal e dá outras providencias”, no Município de São Domingos/sc.
Projeto de Lei nº 058/2022 institui a politica municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2022 regulamenta o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativa de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2022 dispõe sobre a remoção, guarda, deposito e venda de veículos removidos, aprendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de são domingos, e dá outras providências.
Nas comunicações parlamentares fazendo o uso da palavra o Vereador Andrei Poggere de Oliveira.
Não houve matéria para a Ordem do Dia e passou para o uso da tribuna.
Fazendo uso da Tribuna as Vereadoras Elaine Guadagnin, Silvia De Britto Baggio e Francismara Mariani e os Vereadores Milton Bertoldi e Edson Brunetto.
O Senhor Presidente Paulo Cesar Dos Santos comentou da revitalização da prainha e que foi um recurso de quinhentos mil reais adquirido do Senador Jorginho Mello ainda na gestão da Prefeita Elieze, e também um recurso da Deputada Carmen Zanotto que encaminhou cem mil reais destinado para a saúde e um recurso de duzentos mil reais da Deputada Caroline Dettoni também destinados para a saúde, após encerrou a sessão convocando para a próxima sessão ordinária no dia 12 de julho de 2022 as 19:00h.