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Terça, 09 Mai 2023 18:05

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2023

A Câmara de Vereadores de São Domingos realizou a segunda Sessão Ordinária do mês de maio de 2023, o Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli deu início aos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores.

Passou-se para a hora do expediente com a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 76/2023, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de São Domingos, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências. O projeto de Lei Cmplementar foi baixado para as comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em seguida foi realizada a leitura do Projeto de Lei n° 079/2023, que dispõe sobre a limitação de renda para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, e dá outras providências. O projeto de Lei foi baixado para as comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em seguida foi realizado a leitura do Ofício 1189/2023 do executivo que corrige um mero erro material do Projeto de Lei n° 078/2023.

Logo após passou-se para a ordem do dia, com discussão e votação do 1° turno do Projeto de Lei Complementar n° 75/2023, que autoriza a doação de imóveis, com encargo, ás empresas Bampi Transporte e Turismo LTDA, Agroaves Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas LTDA e Lunkes Indústria de Confecções LTDA, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se para a discussão e votação do Projeto de Lei n° 78/2023, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial, e dá outras providências, aprovado por todos os Vereadores.

Passou-se para as comunicações parlamentares, o espaço foi usado pelo Vereador Gilvane Silverio, pela Vereadora Silvia De Brito Baggio e pela Vereadora Francismara Mariani. No espaço para o uso da Tribuna fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Gilvane Silverio e Elaine Guadagnin.

O senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli finalizou agradecendo a presença de todos que acompanhavam a Sessão no plenário e no facebook e deixou o convite para quem puder acompanhar os trabalhos e as Sessões, também parabenizou a todas as mães pelo dia das mães no próximo domingo.

Não havendo mais nada a tratar, encerou-se a Sessão convocando a próxima Sessão ordinária para o dia 15 de Maio de 2023 as 19:00h.

 

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