A Câmara de Vereadores de São Domingos realizou a quarta Sessão Ordinária do mês de maio de 2023, o Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli deu início aos trabalhos solicitando a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores.

No espaço para a Hora do Expediente foi realizado a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 77/2023, que dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 066, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Logo após foi realizado a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de contas de SC do exercício 2019, o processo PCP - 20/00134240 foi baixado para a Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização em regime de prioridade.

Em seguida foi realizado a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de contas de SC do exercício 2020 o processo PCP - 21/00169739 foi baixado para a Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização em regime de prioridade. Passou-se para a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 do Vereador Edson Brunetto, o projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação.

Logo após foi realizado a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2023, que dispõe sobre denominação da Rua B, localizada no Bairro Ari Bortoli, na cidade de São Domingos/SC, o projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação. Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2023, que dispõe sobre denominação da Rua C, localizada no Bairro Ari Bortoli, na cidade de São Domingos/SC, o projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação.

Passou-se para a Ordem do dia com discussão e votação do segundo turno do Projeto de Lei Complementar n° 76/2023, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de São Domingos, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Após discussão e votação do Projeto de Lei n° 79/2023, que dispõe sobre a limitação de renda para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, e dá outras providências, aprovado por todos os Vereadores.

Após discussão e votação do Projeto de Lei n° 77/2023, que autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências, discutido pelos Vereadores Paulo Cesar, Elaine, Edson e pelo senhor presidente Niomar e aprovado pela maioria dos Vereadores.

Após discussão e votação do Pedido de Informação Conjunto 002/2023, dos vereadores Elaine Guadagnin e Milton Bertoldi, discutido pelos Vereadores Paulo Cezar, Gilvane, Elaine e Milton e aprovado por todos os Vereadores. Após discussão e votação da Indicação 001/2023 do Vereador Edson Brunetto, discutido pelos Vereadores Edson e Paulo Cesar e foi aprovado por unanimidade.

Após discussão e votação da Indicação 001/2023, do vereador Gilvane Silverio, discutida pelo Vereador proponente e aprovado por todos os Vereadores. Após discussão e votação da Indicação 002/2023 do Vereador Gilvane Silverio, discutida pelos Vereadores Gilvane, Edson, Elaine e pelo senhor presidente Niomar, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores. A Ordem do Dia foi finalizada com a discussão e votação da Moção de Apoio 002/2023 do Vereador Gilvane Silverio, discutida pelo Vereador proponente e aprovado por unanimidade.

O espaço foi aberto para as Comunicações Parlamentares onde nenhum líder fez uso da palavra.

O espaço foi aberto para o Uso da Tribuna, sendo usada primeiramente pelo Vereador Edson Brunetto, logo após pelo Vereador Gilvane Silverio e pela Vereadora Elaine Guadagnin.

O Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli falou que esteve conversando o secretário de Transporte e Obras o Vianei Meotti sobre as pontes da linha Oliveira que dá acesso ao Arvoredo onde tem bastante caminhões que transitam, o secretário já esteve no local olhando para logo resolver e fazer os reparos, ainda falou com o secretário de outra ponte na Vila Milani próximo ao seu Deuclécio Zambam que da acesso a casa do seu Ademar Nunes e do Ademir Birim e demais moradores onde estiveram lá olhando e nos próximos dias vai estar arrumando para dar mais tranquilidade aos moradores dessa região, o secretário também passou que está atendendo a linha Salete, linha Andreola, linha Dadam e outra equipe está recuperando a estrada da Imigra e da Arvorezinha, que esta semana já recuperaram alguns boeiros e irão fazer o cascalhamento, disse que é importante essa recuperação e agora tendo a possibilidade de conseguir mais caminhões vai facilitar ainda mais para esses trabalhos, falou que sábado esteve na Coamo onde teve a Copa Coamo, agradeceu o convite do gerente Zenóbio Francisco Festa e parabenizou a Coamo pelo belíssimo evento que fez entre todos os cooperados.

Encerou a Sessão convocando para a próxima Sessão ordinária no dia 05 de junho de 2023 as 19:00h.