A Câmara de Vereadores de São Domingos realizou a segunda Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2023.
Na hora do expediente, teve leitura do Projeto de Lei Complementar nº 81/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após leitura do Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, que regulamenta processo administrativo para análise e aprovação de alteração de divisa, e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após leitura do Projeto de Lei nº 107/2023, que dispõe sobre a alteração do perímetro urbano, e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após leitura do Projeto de Lei nº 108/2023, que dispõe sobre a autorização para a permissão de uso a título precário de bem imóvel a entidade que especifica, e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Passou-se para a ordem do dia com discussão e votação da Justificativa à alteração no Projeto de Lei nº 106/2023, a Justificativa foi aprovada por todos os Vereadores . Após discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2023, que dispõe sobre a instituição de condições especiais para loteamento habitacional popular que especifica, e dá outras providências, discutido pela Vereadora Elaine e aprovado por unanimidade.
O espaço foi aberto para as Comunicações Parlamentares, não sendo usado por nenhum líder de governo. Após o espaço foi aberto para o uso da tribuna, fazendo uso da palavra os Vereadores inscritos, Edson, Milton, Elaine, Cristiane, Paulo Cesar, Silvia e Gilvane. O Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli, cumprimentou a todos que acompanhavam a Sessão, falou que praticamente está se encerrando o ano legislativo e que vai ser repassado aproximadamente 656 mil reais para o executivo, que vai ajudar muito a população de São Domingos, disse que foi um ano de muito trabalho no legislativo e agradeceu a Deus que sempre o conduziu da melhor forma possível nesta casa, agradeceu sua família pelo companheirismo e apoio, aos servidores da casa pela dedicação e trabalho prestado, aos colegas Vereadores pelo ano de trabalho que tiveram juntos, que os debates são normais mas pediu que o respeito sempre prevaleça, agradeceu de forma especial toda a comunidade Sãodominguense, que sempre acompanham os trabalhos dos Vereadores, avaliou de forma positiva os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo durante este ano e agradeceu aos colegas pela agilidade que sempre foi dado aos projetos que passaram nesta casa, disse que se houver necessidade estarão realizando Sessões extraordinárias, desejou a todos um feliz natal, um próspero ano novo, cheio de realizações, saúde e conquistas e que Deus continue protegendo e abençoando a todos, finalizou se colocando a disposição e não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão, convocando para a próxima Sessão ordinária no dia 19 de fevereiro de 2024 as 19:00h.