O Vereador Dorival Couto da Rocha (PSB) tomou posse durante a primeira Sessão Ordinária do mês de Setembro da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos na terça-feira (04). Dorival Rocha irá substituir o Vereador Titular Luiz Chimello (PSB) que licenciou-se pelo período de 30 dias.
Na Tribuna, o Vereador Dorival, em seu compromisso de posse, prometeu manter, defender e cumprir a Constituição Federal e a do Estado de Santa Catarina, observar as leis, particularmente a Lei Orgânica do Município, e exercer com patriotismo, honestidade e espírito público o mandato que lhe foi conferido.
Há 15 anos, Dorival Rocha foi Vereador neste Município e acompanhou, dentre tantos trabalhos, a conclusão da construção da obra da Casa Legislativa de São Domingos.
Na oportunidade, ele recordou da época em que fora funcionário público municipal da Prefeitura de São Domingos quando também colaborou para o crescimento do Município.
O Vereador Dorival Couto da Rocha espera trabalhar em harmonia com todos os seus colegas, seja situação ou oposição, para que haja união e respeito entre todos. “Eu espero também que haja um melhor relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo e que a Prefeita atenda a todas as reivindicações dos Vereadores da oposição”, enfatizou.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos esteve reunida na primeira Sessão Ordinária de setembro, na noite de terça-feira (04), no Plenário da Casa Legislativa.
Na Hora do Expediente, houve a leitura da mensagem e do Projeto de Lei nº 011/2018, que autoriza o município de São Domingos a desapropriar o lote urbano nº 09 da quadra nº 87, com superfície de 680m², situado no loteamento São José, na cidade de São Domingos (SC), registrado sob a matrícula nº 4.771, do CRI de São Domingos destinado à ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências. A Proposição foi baixada para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados dois Projetos de Lei. O primeiro documento a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei que institui o serviço de transporte escolar intermunicipal gratuito para os alunos de curso superior residentes no município de São Domingos e dá outras providências.
Em discussão, a Vereadora Simone Valentini lamentou pelo custo elevado deste transporte aos cofres públicos do Governo Municipal. Ela defende que o Município deveria repassar diretamente a cada acadêmico o desconto de até 50% do transporte.
Já, o Vereador Milton Bertoldi acredita que as despesas sejam ainda menores com os ônibus do Município ao invés de conceder o repasse do desconto de até 50% aos universitários.
Por outro lado, a Vereadora Paula Baldissera (PSDB), mesmo a favor deste Projeto, mostrou-se preocupada com o prejuízo que as empresas privadas que transportam os alunos terão com este transporte que será feito pela Prefeitura.
O Vereador Gleicon Cardoso (MDB), em suas discussões, comentou que, apesar deste transporte gratuito, os Vereadores continuarão a defender os interesses dos acadêmicos e já começarão a cobrar pelo segundo ônibus.
O Senhor Presidente também defende que se todos os alunos recebessem o desconto de 50%, além deles serem beneficiados, as empresas não teriam o prejuízo que terão com a ausência destes alunos que deixarão de utilizar o transporte pago.
O Projeto foi aprovado pela maioria dos Senhores Vereadores com uma abstenção.
O segundo documento discutido e votado foi o Projeto de Lei nº 003/2018 – Origem do Legislativo, que declara de utilidade pública a Associação Vida no Lago do município de São Domingos e dá outras providências. A Proposição do Vereador Abílio Debortoli foi discutida pelo Vereador Milton Beroldi e, em votação, aprovada por unanimidade.
Nas Comunicações Parlamentares, o Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi salientou a importância do transporte gratuito aos universitários.
A Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio novamente cobrou as promessas de Campanha Política feitas pela Prefeita.
O Líder de Governo, Vereador Vianei Meoti, também comentou sobre a importância do transporte gratuito aos acadêmicos.
Por fim, o Líder do PSDB, Vereador Abílio comentou sobre a possibilidade do município de Ipuaçu pertencer à comarca de São Domingos e que São Domingos perdeu o Cartório Eleitoral por falta de atitudes políticas e uma decisão mais firme dos atuais governantes.
No Uso da Tribuna, manifestaram-se apenas os Vereadores Simone Valentini (PSB) e Dorival Couto da Rocha (PSB) que nos seus pronunciamentos se posicionaram em defesa dos interesses coletivos da população de São Domingos.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será na próxima terça-feira (11), às 19h, no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, aberta a todos.
Para bem representar a população de São Domingos, os trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, como sempre, seguem intensos.
Durante a quarta Sessão Ordinária do mês de agosto, quatro Projetos de Leis deram entrada na Casa Legislativa. Deste total, dois foram de Origem do Executivo e dois de origem do Legislativo. Os quatro projetos foram baixados pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli para a Comissão de Justiça e Redação para apresentar o parecer em regime ordinário.
Com relação aos Projetos de Lei de Origem do Legislativo, o primeiro a dar entrada na Sessão foi o Projeto de Lei nº 002/2018 que declara de Utilidade Pública a Associação Protetora de Animais – APA, do município de São Domingos (SC) e dá outras providências.
De acordo com a Vereadora Proponente, Paula Baldissera (PSDB), que elaborou este documento, a APA é uma associação sem fins lucrativos que atua na cidade de São Domingos e foi criada para proteger, ajudar e amar todos os animais, uma vez que diariamente cresce o número de animais abandonados por seus tutores.
A Associação foi criada por um grupo de pessoas que voluntariamente se dispuseram a unir forças para desenvolver um trabalho de qualidade em benefício ao bem estar dos bichos nesta cidade.
A Vereadora Paula ressalta que este trabalho é desenvolvido há mais de 10 anos por um grupo de pessoas que no início contava com apenas 10 pessoas e que atualmente conta com cerca de 30 pessoas diretamente envolvidas.
Durante todo esse período foi realizado vários serviços inclusive de utilidade pública, mesmo sem nenhum recurso em caixa e sem nenhuma ajuda dos órgãos públicos.
Por muito tempo, este grupo de pessoas arcaram com recursos próprios todas as despesas oriundas destes serviços.
No entanto, foi somente nos tempos atuais que algumas pessoas e empresas começaram a colaborar. Contudo, ainda há uma grande parte das despesas que continuam sendo custeadas com recursos próprios dos membros da Associação.
Conforme explica Paula Baldissera, um dos objetivos da APA é de cuidar desses animais que são largados na rua ou os da população de baixa renda, bem como conscientizar sobre a importância da proteção, cuidados e controle da natalidade como solução para o abandono, estimular a adoção e a posse responsável, atraindo toda a sociedade para a execução desse projeto que tem como objetivo, sobretudo, despertar o respeito e o amor a todos os animais.
Assim, para atingir esses objetivos foi realizado alguns eventos na cidade para a divulgação das atividades e oferecer ajuda à população carente na medida do possível, com atendimento veterinário com preços populares, incentivo à esterilização e a vacinação dos animais de companhia, além de prestar orientações sobre os cuidados básicos com estes animais
Através da APA, vários animais foram contemplados com um lar e com o recebimento de um carinho de uma família. Além disso, muitos animais também já foram tratados, medicados e alimentados.
A Vereadora Proponente salienta ainda que foi por intermédio da APA, em parceria com o Município, que foi trazido para São Domingos uma unidade móvel com clínica veterinária para castração onde foram atendidos mais de 100 animais.
A APA também tem lutado e trabalhado muito par implementar no Município uma política pública voltada aos animais, sendo que por inúmeras vezes já esteve reunida com membros do Poder Executivo, Ministério Público e membros da Sociedade Civil.
“É público e notório todo o esforço, dedicação e trabalho realizado pela APA e, além disso, a entidade é merecedora do reconhecimento de Utilidade Pública, ficando asseguradas as vantagens e prerrogativas que a legislação conferir”, conclui a Vereadora Proponente Paula Baldissera que espera que esta proposição seja apreciada o mais rápido possível e que seja aprovada por todos os Vereadores, logo, na próxima reunião.
O segundo Projeto de Lei de Origem do Poder Legislativo que deu entrada nesta Sessão foi o nº 003/2018 que Declara de Utilidade Pública a Associação Vida no Lago do município de São Domingos (SC) e dá outras providências.
Segundo o Vereador Proponente, Abílio Vlademir Debortoli (PSDB), Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, esta Associação foi criada por um grupo de pessoas que voluntariamente se dispuseram a unir forças para desenvolver um trabalho de qualidade em benefício ao bem estar.
A referida associação sem fins lucrativos atua na cidade de São Domingos e foi criada para proteger, difundir, ajudar e conscientizar a população na conservação do Lago Ludesa e do meio ambiente.
Ainda conforme Abílio, recentemente, a Associação Vida no Lago tem trabalhado principalmente no recolhimento de lixo em todo o entorno do reservatório com orientação e conscientização acerca da utilização do reservatório e na proteção das áreas de ictiofauna, ou seja, o conjunto das espécies de peixes existentes naquele lago.
Abílio Debortoli solicita que esta proposição seja apreciada o mais breve possível e seja aprovada por todos os Vereadores.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos será na próxima terça-feira, dia 04 de setembro de 2018, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa, aberta ao público, como sempre, e com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.
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A Câmara de Vereadores de São Domingos esteve reunida na última terça feira, 21/08, para realização da 4ª Sessão Ordinária do mês e na oportunidade foi divulgado mais uma irregularidade ocorrida durante o mandato do ex Prefeito Kiko.
A Vereadora Paula Baldissera fez uso da tribuna e trouxe a conhecimento de todos a existência da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 5003041-33.2018.4.04.7202 que o Ministério Público Federal de Chapecó entrou contra algumas pessoas de São Domingos entre elas contra o Vereador Vianei Meoti, contra o ex vereador Flávio Triches e contra o então presidente da Cooperativa Cooper Giovani Pantano.
A Vereadora Simone Valentini, Sílvia Baggio e Abílio Debortoli também destacaram em seus discursos a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Chapecó a qual é denunciado fraudes e desvio de dinheiro público. Silvia ainda cobrou explicações do Vereador Vianei pelo fato do mesmo ser parte ré na Ação.
Segundo os Vereadores, as irregularidades aconteceram durante o mandato do ex Prefeito Kiko e envolveram alguns agricultores e alguns servidores da prefeitura os quais eram lotados na Secretaria Municipal de Agricultura no qual o atual Vereador Vianei Meoti era Secretario Municipal na época.
As irregularidades foram cometidas no Programa de Aquisição de Alimentos mais conhecido como PAA.
O esquema consistia no fato de algumas pessoas retirar bloco de notas em nome de alguns agricultores junto a exatoria do município e na sequência estas notas eram usadas para fraudar o programa.
As notas eram preenchidas com produtos que jamais foram entregues pelos produtores e em alguns casos produtos que jamais foram produzidos pelos agricultores.
Segundo o que foi relatado pelos Vereadores e que consta na Denúncia do MP, estes agricultores os quais tinham os seus blocos de notas usados no esquema não sabiam da existência deste esquema e apenas foram usados de laranja.
O Programa PAA limitava o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada agricultor e, segundo a denúncia, muitos agricultores foram usados de laranja para evitar que fosse ultrapassado este limite, na parte fiscal e financeira.
Na época a CONAB liberava aproximadamente para São Domingos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por ano para o programa, mas após a descoberta da fraude este repasse foi cancelado pela CONAB.
Os Vereadores reclamaram que por causa desta fraude feita por alguns integrantes do PT, inclusive com a participação de Vereadores, os agricultores e o próprio município saíram perdendo porque não podem mais contar com este recurso que era recebido do Governo Federal e que hoje chegaria aproximadamente a R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais).
Os valores que estão sendo cobrados pelo Ministério Público Federal das pessoas envolvidas na fraude do Programa PAA totaliza a importância de R$ 2.682.661,60 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um mil reais e sessenta centavos), considerando o que está sendo cobrado a título de prejuízo ao poder público e também a título de multas.
O Ministério Público também pede a perda do mandato político ocupado pelo Vereador Vianei e pelo suplente Flávio e também a condenação e a suspensão dos direitos políticos de todos os réus pelo período de 8 anos.
Os Vereadores lamentaram por mais um fato negativo ocorrido durante o mandato do ex Prefeito Kiko o qual envolve Vereadores e algumas outras lideranças do seu Partido.
Os Vereadores também se solidarizaram com os agricultores que estão sendo prejudicados por estes desvios e fraudes praticados durante o governo do ex Prefeito Kiko.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos foi marcada para o dia 04 de setembro, às 19h, aberta a todos e com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos esteve reunida em mais uma Sessão Ordinária na noite de terça-feira (14) no Plenário da Casa Legislativa.
No início da Sessão, houve a leitura da mensagem e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, que altera o Artigo 235 da Lei Complementar nº 054 de 05 de maio de 2016 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Domingos. O documento foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.
Os trabalhos seguiram com a leitura da mensagem e do Projeto de Lei nº 009/2018, que institui o serviço de transporte escolar intermunicipal e gratuito para alunos de curso superior residentes no Município de São Domingos e dá outras providências. Este Projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.
Depois, houve a discussão e votação do veto parcial do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que dispõe sobre o plano, cargos e estatuto do magistério e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Vianei Meoti (PT), Paula Baldissera (PSDB), novamente o Vereador Vianei, novamente a Vereadora Paula, Vereadora Simone Valentini (PSB), Vereador Gleicon Cardoso (MDB), Vereadora Sílvia Baggio (MDB) e Vereador Abílio Debortoli (PSDB). Em votação, o veto foi aprovado pela maioria dos Senhores Vereadores.
No Espaço Parlamentar, o líder do PSB, Vereador Luiz Chimello, convidou a todos para a festa no distrito do Maratá em honra a São Roque que será realizada no próximo domingo (19).
O Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi também convidou a todos para esta festa. Depois, anunciou o lançamento da candidatura dos candidatos pelo seu Partido ao Governo do Estado no próximo sábado (18).
A Lider do PSDB, Vereadora Paula Baldissera, em nome da Associação de Proteção aos Animais – APA, agradeceu a Loja Lunkes, Supermercado Roni, Rádio Pop FM, Cardoso Comunicação Visual, Moacir Latreille e Paulo Grosbelli e a todos que colaboraram de forma direta e indireta com o Brechó beneficente realizado no sábado passado no bairro Vida Nova. Depois, Paula solicitou ao Líder de Governo, Vereador Vianei, auxílio com trabalhos de pedreiros para a conclusão da construção da casa de uma senhora no bairro Abramo Preto que não tem condições de pagá-los.
A Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio enalteceu a todas as pessoas que contribuíram de forma direta e indireta com a Festa da Igreja Matriz, realizada no domingo passado.
No Uso da Tribuna, o Vereador Milton Bertoldi, dentre tantas discussões, anunciou o deferimento da suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo pela rejeição das contas do ex-prefeito que, agora, é candidado a vice-governador do Estado.
O Senhor Presidente da Casa de Leis, Abílio Debortoli, lhe explicou que a Justiça ainda não determinou tal decisão. Conforme Abilio, a Promotoria de Justiça analisará todos os documentos para, depois, dar o seu parecer. Ele salientou que a Câmara. O Senhor Presidente lhe advertiu que enquanto Bertoldi fala em Partido em candidaturas, ele não se preocupa com os problemas do Município e todos os dias muitos jovens estão indo embora de São Domingos por falta de oportunidades.
A Vereadora Sílvia Baggio utilizou a Tribuna para cobrar da Prefeita uma resposta a uma indicação feita em conjunto com Vereador Gleicon, ainda, no ano passado para pedir incentivo econômico aos produtores de leite do Município através de um bônus fiscal. Depois, a Vereadora Sílvia lamentou pela Prefeita ainda não ter cumprido promessas de campanha com relação a reforma de casas no Município e as pessoas também continuam esperando por uma resposta. Sílvia enalteceu o Governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) por finalizar mais uma etapa da quadra da Escola João Roberto Moreira.
O Vereador Vianei Meoti enalteceu a comunidade por ser ordeira e merecedora de todas as políticas públicas implantadas no Município, além de todos os avanços e melhorias que aconteceram nos últimos anos. Depois, o Vereador Meoti comentou sobre o respeito e relacionamento entre os próprios Vereadores e com o Poder Executivo. Ele lamentou novamente pelas contas do ex-prefeito terem sido rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
A Vereadora Simone Valentini lamentou pela defasagem salarial dos professores que, há alguns nos, recebiam pelo seu trabalho um valor equivalente a 10 salários mínimos. E, atualmente, há professores no Município trabalhando 40h e ganham o salário de R$ 1,8 mil. Conforme a Vereadora Simone, esta classe deveria ser muito bem valorizada pela sua importância e o trabalho relevante na educação das pessoas.
A próxima Sessão Ordinária foi marcada para quinta-feira (16), às 19h, aberta a todos, com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.
O Poder Legislativo Municipal de São Domingos esteve reunido novamente na primeira Sessão Ordinária de agosto na noite de terça-feira (07), no Plenário da Casa de Leis.
No início da reunião, foi feita a leitura da mensagem e do veto parcial do Projeto de Lei Complementar 003/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Estatuto do Magistério e dá outras providências. O Documento foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação para apresentar o parecer.
Depois, houve a votação em segundo turno de dois Projetos de Lei Complementar. O primeiro, de Origem do Poder Legislativo nº 001/2018, que foi aprovado em segundo turno pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores, tendo votado contra os Vereadores do PT. Na sequência, o Projeto de Lei Complementar 002/2018, que altera o anexo V da Lei Complementar n
º 54 de 05 de maio de 2016, do Plano Diretor Participativo do Município de São Domingos, também fora aprovado no segundo turno por unanimidade dos Senhores Vereadores.
Nas Comunicações Parlamentares, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Abílio Debortoli (PSDB), ocupou o espaço da líder do PSDB, Vereadora Paula Baldissera. O Lìder de Governo, Vereador Vianei Meoti (PT), o Líder do PT, Vereador Milton Bertoldi, a Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio, também se manifestaram. Os Parlamentares comentaram sobre as definições dos seus partidos para as Eleições em outubro.
No Uso da Tribuna, a Vereadora Simoni Zarembski (PT) parabenizou a todos os Pais e convidou toda a comunidade sãodominguense para a festa da Igreja Matriz no próximo domingo.
O Vereador Milton Bertoldi lamentou sobre a rejeição das contas do ex-prefeito Kiko no exercício de 2016.
O Vereador Luiz Chimello (PSB) reivindicou ao Secretário de Obras em estradas do distrito de Maratá e na linha São Maurício. Depois, ele comentou sobre o cenário político atual com relação ao posicionamento do seu partido.
A Vereadora Simone Valentini (PSB) enalteceu o Secretário de Obras pelos trabalhos prestados. No entanto, ela também reivindicou trabalhos neste setor. Por fim, Simone lamentou pela falta de respeito das pessoas do Partido dos Trabalhadores com os Vereadores da oposição durante a última sessão, quando as contas do ex-prefeito Kiko foram rejeitadas.
A Vereadora Paula Baldissera delineou sobre a elaboração do parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito kiko no exercício de 2016, sem intenção política, aprovado na última Sessão ordinária na Casa de Leis. Depois, a Vereadora Paula lamentou pelos Vereadores do PT que se posicionaram novamente contra os servidores públicos municipais. Paula ainda lamentou que a Prefeita vetou as emendas que favoreciam as professoras do município.
No final da Sessão, o Senhor Presidente, Abílio Debortoli, cobrou mais respeito do Vereador Milton Bertoldi que tentou interromper o pronunciamento da Vereadora Paula Baldissera durante o Uso da Tribuna. Depois, Abílio lamentou pelo ato da Keli Camiloti tentar denegrir a imagem dele quando bateu uma foto enquanto ele estava lendo e que Keli teria insinuado que o Senhor Presidente estava dormindo durante a última Sessão, tendo enviado esta foto para outras pessoas.
A próxima Sessão Ordinária da Casa Legislativa será realizada terça-feira (14), às 19h, com transmissão em rede social através do Facebook, aberta a todos.
A última Sessão Ordinária do mês de julho da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, realizada na noite de terça-feira (31) foi uma das mais longas da história do Poder Legislativo, com cerca de cinco horas de duração, contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas que deixaram o Plenário completamente lotado.
Os trabalhos iniciaram com a leitura do Parecer apresentado pela relatora Vereadora Paula Baldissera (PSDB) junto a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, leitura da Defesa protocolada pelo Ex-Prefeito Alcimar de Oliveira (Kiko) (PT) e a leitura da ata da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e do Projeto de Decreto.
Na sequência da Sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra para o Ex-Prefeito Alcimar de Oliveira e seu Advogado, Dr. Mauro Prezotto, na Tribuna. Dr. Mauro rebateu o que fora apresentado no relatório do parecer pela rejeição das contas. Já, o Ex-Prefeito também fez uso da Tribuna para se defender e tentar convencer os Vereadores.
A Reunião seguiu com a discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que previa a rejeição das contas do Prefeito de São Domingos no exercício de 2016.
A modalidade de votação deste Projeto aconteceu por processo nominal e foi rejeitado por dois terços dos Senhores Vereadores que se posicionaram contra as contas do exercício de 2016. Votaram favorável a rejeição das contas os Vereadores Gleicon Cardoso (MDB), Luiz Chimello (PSB), Paula Baldissera (PSDB), Silvia Baggio (MDB), Simone Valentini (PSB) e Abilio Debortoli (PSDB), enquanto que os Vereadores Milton Bertoldi (PT), Simoni Zarembski (PT) e Vianei Meotti (PT) votaram pela aprovação das contas.
Depois, o Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) determinou que a Secretaria Administrativa encaminhasse cópia deste Decreto Legislativo juntamente com cópia da ata da Sessão ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Ex-Prefeito.
Com a rejeição das contas, o ex Prefeito Alcimar de Oliveira fica inelegível por oito anos, de acordo com a Lei de Ficha Limpa.
Alcimar de Oliveira e seu advogado comentaram que entrarão na Justiça para tentar anular a decisão.
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos foi marcada pelo Senhor Presidente para o dia 07 de agosto, às 19h, com transmissão ao vivo em rede social através do Facebbook, sempre aberta ao público.
A Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina – ACANOR, esteve reunida para mais uma Sessão Ordinária, na noite de sexta-feira (13) em São Bernardino a qual foi presidida pela Presidente Paula Baldissera.
A reunião contou com a participação de um grande número de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais, além de Vereadores Jovens e outras autoridades.
A pauta do encontro teve como principais assuntos a avaliação de eventos de capacitação realizados no primeiro semestre a agenda de atividades de formação para o segundo semestre.
Na oportunidade, o Assessor Jurídico da ACANOR, Dr. Márcio Grosbelli, de São Domingos, esclareceu todas as dúvidas do público presente com relação aos assuntos debatidos e sobre os demais trabalhos jurídicos da Entidade.
Dentre as qualificações realizadas neste ano, destacou-se o 3º Encontro Região Oeste de Câmaras Mirins, que reuniu 12 municípios da região com a participação de mais de 120 participantes, especialmente vereadores e executivo jovens que tiveram um dia de formação.
Outro evento de repercussão foi o Legislativo em Ação, do qual participaram agentes públicos e políticos e a comunidade em geral, onde se debateu temas como “a mulher na política e na sociedade”, e elaboração de leis e demais atos normativos segundo a legislação e o interesse da sociedade.
Conforme a Presidente da ACANOR, Vereadora Paula Baldissera (PSDB),de São Domingos, até o final deste ano outras capacitações serão desenvolvidas com vistas à contínua formação dos agentes públicos e políticos, além de estar aberta a população em geral.
Ainda segundo Paula Baldissera, uma das grandes ações da Acanor será uma parceria com a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) para realização de capacitação em gestão pública, constituindo-se em um projeto que desenvolverá qualificação nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público, especialmente a Administração Pública, com duração de oito meses, tendo início em agosto deste ano e a conclusão em maio de 2019, resultando em 16 encontros (quinzenais) com carga hora/aula de 4h, totalizando 64h/aulas.
“A preocupação com o desenvolvimento integrado da região Oeste também foi objeto de discussão da reunião, especialmente pela proximidade do período eleitoral”, enfatizou a Presidente Paula. Ainda, de acordo com ela, os associados aprovaram sugestão para que seja elaborada uma pauta de ações e investimentos que deverá ser entregue por ocasião de encontros e debates com os principais candidatos ao governo do estado de Santa Catarina.
A diretoria da ACANOR se reunirá nas próximas semanas para iniciar essas tratativas, levantando com os associados às demandas para posteriormente providenciar agenda de encontros com os candidatos.
O Poder Legislativo Municipal de São Domingos esteve reunido na noite de quinta-feira (12) para a terceira Sessão Ordinária Mensal, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Os trabalhos dos Parlamentares tiveram continuidade com a discussão e votação de uma Redação Final, um Projeto de Lei e uma Moção de Aplauso.
A Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargo e o Estatuto do Magistério e dá outras providências foi votada em processo nominal e aprovada por todos os Senhores Vereadores.
Depois, o Projeto de Lei nº 007/2018 que autoriza a doação de bicicletas e capacetes tipo A e tipo B do Programa Caminho da Escola foi discutido pelos Vereadores Vianei Meoti (PT), Sílvia Rozani de Brito Baggio (MDB) e pelo Senhor Presidente Abílio Vlademir Debortoli (PSDB) e, em votação, foi aprovado por unanimidade.
A Reunião seguiu com a leitura e votação da Moção de Aplauso nº 001/2018, dos Vereadores do PSB Luiz Chimello e Simone Valentini, para ser encaminhada pelo Senhor Presidente ao Grupo de Apoio a Gestão de Conservação Grimpeiros parabenizando-os pela luta e esforço no trabalho de conservação e preservação do Meio Ambiente o que tem divulgado e colocado o nome do Município de São Domingos com relação ao Turismo no Estado. O Documento foi discutido pelos Vereadores proponentes e aprovado por todos os Senhores Vereadores.
Nas Comunicações Parlamentares, o Líder do PSB, Vereador Chimello, para atender a reivindicação de dois agricultores dos distritos de Vila Milani e Maratá, solicitou ao Líder de Governo, trabalhos com retroescavadeira nas propriedades rurais destes agricultores. Já, o Líder de Governo, Vereador Meoti (PT), enalteceu os trabalhos prestados pelo Odonto Sesc no Município.
No Uso da Tribuna, a Vereadora Simone Valentini (PSB) questionou o Líder de Governo sobre a conclusão, abertura e utilização da obra do antigo posto de saúde, em frente à Escola Arlindo Barbiero. Concedido o aparte, Meoti explicou que esta obra da Unidade de processamento e distribuição de alimento da agricultura familiar – UADAF, em breve estará em funcionamento para atender toda a população de São Domingos e região. Na oportunidade, Simone novamente reivindicou uma lombada próximo à esta escola para melhorar a segurança do trânsito naquele local. Ela salientou ainda que o Secretário de Obras lhe prometeu que dentro de 15 dias fará as melhorias nas ruas e estradas do distrito de Vila Milani. Por fim, a Vereadora comentou ainda sobre a sua visita no Parque Industrial de São Domingos.
No final da Sessão, o Senhor Presidente, Vereador Abílio, enfatizou a importância das lombadas nos bairros para reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança naqueles locais. Com relação o novo ônibus para o transporte universitário, ele sugeriu ao Governo Municipal a terceirização no setor para reduzir impostos e arrecadação no Município. Depois, Abílio reivindicou da Administração Municipal novamente um incentivo às empresas de São Domingos para evitar que muitas pessoas precisem se deslocar para outras cidades em busca de trabalho.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 31 de julho, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, aberta ao público, com transmissão em rede social, através do Facebook.
A Câmara Jovem de São Domingos esteve reunida novamente para mais uma Sessão Ordinária, realizada na tarde de quarta-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A Reunião dos Vereadores Jovens contou com a presença dos Vereadores Jovem de Coronel Martins, alguns pais, estudantes e do Conselho Tutelar de São Domingos.
Na oportunidade, o público assistiu a uma importante palestra proferida pelo Soldado Cardoso do Corpo de Bombeiros Militar de São Domingos, acompanhado pelos Bombeiros Maicon e Laercio, sobre a importância do Bombeiro para o Município, bem como as áreas de atuação, tipos de ocorrências, insuficiência nos efetivos e a questão dos trotes. Atualmente, este Corpo de Bombeiros atende a quatro municípios: Coronel Martins, São Domingos, Ipuaçu e Entre Rios.
Depois, a Câmara Jovem aprovou a Indicação do Vereador Jovem Vitor Palma de Matos para que a Secretaria de Estado da Educação, através da ADR de Xanxerê, veja da possibilidade de agilizar o processo que garante a acessibilidade para a Escola Prefeito Arlindo Barbiero, tendo em vista que é uma necessidade de urgência.
O Vereador proponente defende que esta escola foi construída há muitos anos e não possui acessibilidade dificultando muito o acesso das pessoas portadoras de deficiência física, necessitando urgente de acessibilidade.
Depois que todos os Vereadores Jovens presentes fizeram o Uso da Tribuna para debater assuntos de interesse da coletividade e, principalmente, da juventude, a Presidente da Câmara Jovem, Jéssica Bernardi, agradeceu a presença de todos convocou a Câmara Jovem para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 05 de setembro, às 14h, no Plenário da Casa Legislativa de São Domingos, aberta ao público.
