A Câmara de Vereadores de São Domingos realizou a terceira Sessão Extraordinária do mês de dezembro de 2023, o Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli deu início aos trabalhos solicitando a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores.
Dando início aos trabalhos passou-se para a hora do expediente, com leitura da do Projeto de Lei n° 110/2023, que ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento da infraestrutura rodo-viária entre os rios – CIDIRIOS e dá outras providências, o projeto foi baixado para a Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Dando continuidade aos trabalhos passou-se para a ordem do dia, com a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, a votação ocorreu por processo nominal e foi aprovado por unanimidade.
Passou-se para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, que regulamenta processo administrativo para análise e aprovação de alteração de divisa, e dá outras providências, a votação ocorreu por processo nominal e foi aprovado por unanimidade. Passou-se para discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/2023, que dispõe sobre a alteração do perímetro urbano, e dá outras providências, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores.
Passou-se para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/2023, que dispõe sobre a autorização para a permissão de uso a título precário de bem imóvel a entidade que especifica, e dá outras providências, discutido pela vereadora Elaine, pelo vereador Milton e pela vereadora Silvia, o projeto foi aprovado por unanimidade. Por ser uma sessão extraordinária não houve o espaço para as Comunicações Parlamentares e uso da tribuna.
Logo após o Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão convocando para a próxima Sessão ordinária no dia 19 de fevereiro de 2024 às 19:00h.
