O Poder Legislativo de São Domingos esteve reunido na segunda feira, 12, onde deu entrada na Casa as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar N. 006/2025 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 087/2023, E Dá Outras Providências.;
Projeto de Lei Complementar N. 007/2025 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 088/2023, E Dá Outras Providências.
Projeto de Lei Complementar N. 008/2025 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 081/2023, E Dá Outras Providências.
Os referidos foram baixados nas comissões competentes para analise e futura votação.

Na ordem do dia foi discutido e votado os seguintes projetos:
Discussão e votação do Projeto de Lei 010/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a concessão de uso de bem público - imóvel de propriedade do município de São Domingos/SC – Prainha Camping, para implantação, manutenção, exploração e aplicação de investimentos no espaço público, destinado à realização de atividades turísticas, inclusive comerciais, culturais, de lazer e convivência social, para a população local, visitantes e turistas, e dá outras providências. Aprovado por todos.
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 005/2025 – Dispõe da Alteração da Lei Complementar 033/2010, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Projeto de Lei 013/2025 – O Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento e a realizar repasse de recursos municipais para organização da sociedade civil, e dá outras providencias. Aprovado por todos.
Discussão em votação – Indicação 10/2025 das vereadoras: Janete de Oliveira, Loreni Capelaro e Elaine Guadagnin - para que o Poder Executivo Municipal juntamente com a secretaria de assistência social vejam da possiblidade de aumentar o valor repassado às famílias correspondente ao auxílio funeral, bem como diminuir o valor da renda per capta avaliada para que mais famílias possam ser beneficiadas com o auxílio. Aprovado por unanimidade.
A presidente Marta Marmentini relatou que participou do almoço promovido pelo Grupo AMISD em comemoração ao Dia das Mães. Ela expressou seu agradecimento pelo convite e parabenizou o grupo de idosos, assim como a Assistência Social, pela organização do evento.
Marta também parabenizou os organizadores da corrida noturna, realizada no último sábado. Embora não tenha podido estar presente, foi representada pelo vice-presidente da Casa, Gustavo Valgoi.
A presidente aproveitou a oportunidade para convidar todos os simpatizantes e filiados do MDB a participar da convenção partidária, que acontecerá neste sábado, dia 17, das 14h às 17h, na Câmara de Vereadores. Durante a convenção, será escolhido o novo diretório do partido.

Por não haver mais assuntos a serem discutidos, a presidente encerrou a reunião e agendou a próxima sessão ordinária para o dia 19 de maio, às 19 horas. Ela convida a população a acompanhar os trabalhos da Câmara, reforçando a importância da participação cidadã nas atividades legislativas

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Domingos, foram apresentados os seguintes projetos para análise e votação dos senhores vereadores:

Projeto de Lei Nº 011, de 28 de abril de 2025 Autoriza o chefe do poder executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal a outros municípios de Santa Catarina e municípios limítrofes do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública;

Projeto de Lei Nº 012, de 29 de abril de 2025 - Acrescenta dispositivos à Lei Nº 0714, de 16 de junho de 1987, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 013, de 02 de maio de 2025 - autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento e a realizar repasse de recursos municipais para organização da sociedade civil, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 014, de 02 de maio de 2025 - Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Grupo Integrado de Ações Coordenadas de Defesa Civil (GRAC) o Conselho Municipal de Defesa Civil (CMPDC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) no município de São Domingos/SC, e dá outras providências.

Foi aprovada por unanimidade a Indicação Conjunta das Vereadoras do Partido dos Trabalhadores, a Indicação 10/2025, das vereadoras Janete de Oliveira, Loreni Capelaro e Elaine Guadagnin.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Elaine Guadagnin, Gustavo Valgoi, Loreni Capelaro, Gilvane Silverio, Luiz Henrique Wiltenburg, Janete Oliveira e Neuri Wosnes.
A Vereadora Presidente Marta Marmentini cumprimentou os presentes e informou que esteve conversando com o Secretário de Obras, Dourival Rocha, que lhe repassou a informação de que, ainda nesta semana, estará realizando trabalhos de manutenção e melhorias nas estradas da região do Santo Antônio, Quebra Queixo e arredores.
Marta também relatou que, na última sexta-feira, dia 02, teve a honra de ser convidada para uma reunião com lideranças municipais para discutir os próximos passos para a abertura de um hospital no município.
“Agradeço ao convite do Prefeito Márcio e à oportunidade de participar dessa discussão. Este é um projeto muito importante, e reafirmo meu compromisso em estar sempre à disposição para contribuir com ações que melhorem a qualidade de vida da nossa população. Sabemos que a construção do hospital é essencial para nosso município, e por isso faremos tudo o que estiver ao nosso alcance e dentro das competências para tornar essa obra uma realidade, pois a saúde da nossa população é uma prioridade e não mediremos esforços para concretizar essa iniciativa”, enfatizou Marta.

A presidente também destacou a visita do Deputado Estadual Antídio Lunelli (MDB), que destinou R$ 100 mil para a área da saúde de São Domingos, um pedido feito pela presidente do legislativo.
“Fico muito feliz em ter sido atendida com esse recurso. Agradeço ao Deputado Antídio; sou profissional da saúde e conheço a necessidade e a importância desses recursos. Com certeza, veio em boa hora e será muito bem aproveitados”, concluiu Marta.
Proxima sessão se realizada na segunda feira, 12 de maio.

Inexigibilidade de Licitação Revisão veículo Câmara de Vereadores São Domingos

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Edital 11 Dispensa 07 GALERIA DE VEREADORES E OUTROS.

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EDITAL 009 - COFFEE DIPLOMAÇÃO VEREADORES MIRINS 2025

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EDITAL DE LICITAÇÃO 008/ INEXIGIBILIDADE 003 - MARCHA BRASILIA

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Edital 007 - Empresa de Comunicação, Processo Licitatório nº 07/2025

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Edital de decoração para Câmara Jovem - Processo Licitatório nº 06/2025.

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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS LAMENTA PROFUNDAMENTE O FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ÉCLAIR DE JESUS HENNERICH, QUE ATUOU ENTRE 1983 A 1988. DURANTE SEU MANDATO E TODA SUA VIDA, O VEREADOR ÉCLAIR DE JESUS HENNERICH FEZ MUITO PELA POPULAÇÃO, AJUDANDO A CONTRUIR A HISTÓRIA DE  SÃO DOMINGOS. FICAMOS PARA NÓS O SEU EXEMPLO DE HONESTIDADE E PERSITÊNCIA. NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS À FAMILIA E A TODOS OS AMIGOS.

Termo de homologação e adjudicação Processo licitatório 10/2024

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