O Poder Legislativo de São Domingos esteve reunido na segunda feira, 12, onde deu entrada na Casa as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar N. 006/2025 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 087/2023, E Dá Outras Providências.;
Projeto de Lei Complementar N. 007/2025 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 088/2023, E Dá Outras Providências.
Projeto de Lei Complementar N. 008/2025 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 081/2023, E Dá Outras Providências.
Os referidos foram baixados nas comissões competentes para analise e futura votação.
Na ordem do dia foi discutido e votado os seguintes projetos:
Discussão e votação do Projeto de Lei 010/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a concessão de uso de bem público - imóvel de propriedade do município de São Domingos/SC – Prainha Camping, para implantação, manutenção, exploração e aplicação de investimentos no espaço público, destinado à realização de atividades turísticas, inclusive comerciais, culturais, de lazer e convivência social, para a população local, visitantes e turistas, e dá outras providências. Aprovado por todos.
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 005/2025 – Dispõe da Alteração da Lei Complementar 033/2010, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Projeto de Lei 013/2025 – O Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento e a realizar repasse de recursos municipais para organização da sociedade civil, e dá outras providencias. Aprovado por todos.
Discussão em votação – Indicação 10/2025 das vereadoras: Janete de Oliveira, Loreni Capelaro e Elaine Guadagnin - para que o Poder Executivo Municipal juntamente com a secretaria de assistência social vejam da possiblidade de aumentar o valor repassado às famílias correspondente ao auxílio funeral, bem como diminuir o valor da renda per capta avaliada para que mais famílias possam ser beneficiadas com o auxílio. Aprovado por unanimidade.
A presidente Marta Marmentini relatou que participou do almoço promovido pelo Grupo AMISD em comemoração ao Dia das Mães. Ela expressou seu agradecimento pelo convite e parabenizou o grupo de idosos, assim como a Assistência Social, pela organização do evento.
Marta também parabenizou os organizadores da corrida noturna, realizada no último sábado. Embora não tenha podido estar presente, foi representada pelo vice-presidente da Casa, Gustavo Valgoi.
A presidente aproveitou a oportunidade para convidar todos os simpatizantes e filiados do MDB a participar da convenção partidária, que acontecerá neste sábado, dia 17, das 14h às 17h, na Câmara de Vereadores. Durante a convenção, será escolhido o novo diretório do partido.
Por não haver mais assuntos a serem discutidos, a presidente encerrou a reunião e agendou a próxima sessão ordinária para o dia 19 de maio, às 19 horas. Ela convida a população a acompanhar os trabalhos da Câmara, reforçando a importância da participação cidadã nas atividades legislativas