A Câmara de vereadores de São Domingos realizou a primeira sessão ordinária do mês de março de 2022, o Senhor Presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Não havendo matéria para a Hora Do Expediente
Para a Ordem do Dia discussão e votação de uma indicação do vereador Jose Altair Marques para que o Poder Executivo, através da secretaria competente, viabilize o cascalhamento nas estradas que estão com difícil aceso, que vai às propriedades do Senhor Valdo Peruzzo, Adão Aquino e Aldir Gomes, e o Senhor Valdo disponibiliza a retirada do cascalho que tem em sua propriedade.
No espaço das comunicações parlamentares nem um vereador fez uso da palavra.
Fazendo uso do espaço da Tribuna a Vereadora Elaine Guadagnin, Vereador Milton Bertoldi, Vereadora Francismara A. Mariani e o Vereador Andrei P. De Oliveira
O Senhor Presidente Paulo C. Dos Santos encerrou a sessão comentando a respeito do colégio de 12 salas que realmente esta quase 70 a 80 por cento concluídos, mas que este bem depredado e por falta de repasse do Governo Federal esta obra não esta podendo ser concluída, comentou da sua visita a empresa Ogochi que esta se instalando no Ginásio, e a visita feita com o Vereador Niomar na Delegacia conversando com o Delegado a respeito da segurança pública do nosso Município, comentou da Câmara Jovem que esta com 21 inscrito para concorrer a Vereador Jovem no dia 10 de março, parabenizou as mulheres que no dia 08 de março e o Dia Da Mulher.
Encerrou a sessão convocando para a próxima sessão ordinária no dia 09 de março de 2022 as 19:00h.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro de 2022, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Não havendo matéria para a Hora Do Expediente
Para a Ordem do Dia discussão e votação de um projeto de Lei do Legislativo e três Moções de Apelo, onde todos foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo n°001/2022,
Que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas e que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n°11.340/2006 e n°13.104/2015, no âmbito do Município de São Domingos.
Moção de Apelo dos vereadores; Francismara, Elaine, Paulo, Edson, Jose, Niomar, Milton e Rafael, que todos os professores que atuam na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE do município de São Domingos, bem como do Estado de Santa Catarina que foram exonerados por determinação judicial, e que foram aprovados em concurso Publico no ano de 2014 pelo Estado para atuarem junto a Fundação Catarinense de Educação Especial de Santa Catarina –FCEE.
Moção de Apelo do Vereador Milton 001/2022, moção de apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador Carlos Moisés da Silva e ao Excelentíssimo Sr. Altair Silva- Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento rural.
Moção de Apelo do Vereador Milton 002/2022, moção de apelo ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Republica Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, à Excelentíssima Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, ao Excelentíssimo Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e à Excelentíssima Sra. Deputada Federal, Ângela Amin, Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.
O vereador Andrei P. De Oliveira fez uso da palavra usando o espaço das comunicações parlamentares.
Fazendo uso do espaço da Tribuna o vereador Milton Bertoldi e a vereadora Francismara A. Mariani.
O senhor Presidente Paulo C. Dos Santos encerrou a sessão comentando das Moções apresentadas e disse que todas são de muita importância, e da importância do projeto aprovado nesta sessão e comentou das estatísticas da violência contra a mulher, solicitou a população que participem do baixo assinado para cobrar as autoridades competentes uma solução quanto o problema de segurança publica do nosso Município, este baixo assinado esta distribuído nos comércios da nossa cidade.
Encerrou a sessão convocando para a próxima sessão ordinária no dia 03 de março de 2022 as 19:00h.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a primeira sessão ordinária do mês de fevereiro de 2022, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Nesta sessão teve a posse do suplente do MDB Rafael T. Aiolfi, em licença da vereadora Silvia De B. Baggio.
Hora Do Expediente teve entrada o Projeto de Lei do Legislativo n°001/2022,
Que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas e que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n°11.340/2006 e n°13.104/2015, no âmbito do Município de São Domingos, onde foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação.
Para a ORDEM DO DIA teve discussão e votação de duas indicações:
Do Vereador Edson Bruneto indicando-lhe: Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, viabilize a possibilidade de contratação de pessoa habilitada e especializada para ministrar aulas/sessões de Pilates, a fim de possibilitar a realização dessa atividade para as pessoas do nosso município, foi aprovado por unanimidade.
Da Vereadora Francismara A. Mariani indicando-lhe: Para que a Administração Municipal por intermédio da Secretaria Transporte e Obras, vejam da viabilidade de promover a revitalização dos dois portais de acesso à cidade, com a limpeza do espaço, plantar flores e plantas, pintura dos locais, a fim de manter a integridade, manutenção e beleza desses espaços públicos, foi aprovado por unanimidade.
O vereador Andrei P. De Oliveira fez uso da palavra usando o espaço das comunicações parlamentares.
Fazendo uso do espaço da Tribuna a vereadora Francismara A. Mariani e logo após o vereador empossado Rafael T. Aiolfi fez uso da palavra por Ate 5m.
O senhor Presidente Paulo C. Dos Santos encerou a sessão dando as boas vindas a todos os vereadores, comentou sobre os trabalhos realizados na câmara, e comentou da Eleição da Câmara Jovem que acontecera no dia 10 de Março de 2022, agradeceu a todos, convocando para a próxima sessão ordinária no dia 22 de fevereiro de 2022 as 19:00h
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a primeira sessão extraordinária do mês de janeiro de 2022, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Passando para a Hora Do Expediente
Projeto de Resolução do Legislativo n°001/2022, DISPOE SOBRE A ALTERÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ART.2º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA JOVEM DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS- RESOLUÇÃO Nº001/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 043/2022, DISPOE SOBRE ISENÇAO DE CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA OU QUALQUER OUTRO TRIBUTO, EM DECORRENCIA DE OBRA PUBLICA DE PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA E PAVIMENTAÇAO POLIÉDRICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 044/2022, DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS; A CONCESSÃO DE GANHO REAL SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº045/2022, ALTERA O ARTIGO 471 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº003 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade no 1º e 2º turno.
Por ser uma sessão extraordinária não houve o espaço as comunicações parlamentares e para o uso da tribuna.
Não havendo mais nada a tratar, encerou-se a sessão e convocando a próxima sessão ordinária para o dia 15 de fevereiro de 2022 as 19:00h.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a primeira sessão extraordinária do mês de janeiro de 2022, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Passando para a Hora Do Expediente
Projeto de Resolução do Legislativo n°001/2022, DISPOE SOBRE A ALTERÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ART.2º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA JOVEM DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS- RESOLUÇÃO Nº001/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 043/2022, DISPOE SOBRE ISENÇAO DE CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA OU QUALQUER OUTRO TRIBUTO, EM DECORRENCIA DE OBRA PUBLICA DE PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA E PAVIMENTAÇAO POLIÉDRICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 044/2022, DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS; A CONCESSÃO DE GANHO REAL SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº045/2022, ALTERA O ARTIGO 471 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº003 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade no 1º e 2º turno.
Por ser uma sessão extraordinária não houve o espaço as comunicações parlamentares e para o uso da tribuna.
Não havendo mais nada a tratar, encerou-se a sessão e convocando a próxima sessão ordinária para o dia 15 de fevereiro de 2022 as 19:00h.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a segunda sessão Ordinária do mês de dezembro de 2021, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Passando para a Hora Do Expediente, não havendo matérias.
Passando para a Ordem do Dia, discussão e votação do Projeto de Lei nº042/2021 e duas indicações; iniciou com discussão e votação do Projeto de Lei nº042/2021, cria o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e eventos realizados no Município de São Domingos e da outras providências, foi aprovado por todos os vereadores.
Indicação conjunta da Bancada do PL e PP nº001/2021 dos vereadores Paulo Cezar Dos Santos, Francismara Mariani, Andrei Poggere de Oliveira, Edson Brunetto, Jose Altair Marques e Niomar Cantelli, indicando-lhe para que o Governo Municipal através da secretaria de administração faça através da devolução do Duo Decimo a aquisição de uma UTI MOVEL para a secretaria de saúde, para o transporte de pacientes que necessitarem de transferência com urgência, para o atendimento médico especializados nos hospitais da região.
Em conversa com o secretário da Saúde nos informou da necessidade desta UTI MOVEL visto que a que está em uso pela secretaria de saúde foi adquirida a muito tempo e já está precisando de alguns reparos, foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação nº001/2021 do vereador Antonio Baron indicando-lhe que veja da possibilidade de construir um Projeto de Lei para construção de um Condomínio de idosos. Um condomínio para idosos residencial, exclusivo à pessoas acima de 60 anos, que possa ser construído em São Domingos e possam atender os idosos de municípios circunvizinhos. Verba na ordem de investimento entre R$ 3.5 milhões à 5.0 milhões, considerando unidades de 50 m2, área construída a um custo médio de R$. 1.319,00 o m2, estimado pelo IBGE no Brasil.
A obra, programa Viver Mais Santa Catarina, em torno 40 ou 50 unidades adaptadas às necessidades dos idosos, com infraestrutura de saúde, assistência social e lazer.
As casas podem ser utilizadas por casais ou pessoas solteiras, com renda de 1 a 5 salários mínimos. Projeto poderia ser levado para diversas regiões do Estado.
SERVIÇO:
Condomínio do Idoso exemplo do Loteamento Portal - " Viver Bem".
Programa de habitação para a terceira idade, a iniciativa a exemplo do Paraná beneficia pessoas com mais de 60 anos que não tenham casa própria, sendo a cessão do imóvel feito por meio de aluguel social. Cada condomínio contará com infraestrutura de saúde, assistência social e lazer para os futuros moradores.
" Novo Brasil ao alcance do Idoso. Haja vista em que o nosso município comporta a capacidade de idosos para fazer esse Projeto de Lei, foi aprovada por todos os vereadores.
Não houve pronunciamento no uso da palavra nas comunicações parlamentares.
Fazendo o uso da tribuna os vereadores Edson Brunetto, Milton Bertoldi, Ealine Guadagnin, Francismara Mariani, Niomar Cantelli, Antonio Baron e Andrei P. De Oliveira
Finalizando com a palavra o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos, informando a respeito do Duo Decimo que será repassado para o governo municipal no valor de aproximadamente de 630.000,00(seiscentos e trinta mil reais).
E desejou a todos um Feliz Natal e um Prospero ano Novo que 2022 seja de muitas realizações e conquistas.
Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão reiterando a convocação para a primeira sessão ordinária no dia 15 de fevereiro de 2022, as 19:00 horas.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a primeira sessão Ordinária do mês de dezembro de 2021, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Passando para a Hora Do Expediente teve a entrada do projeto de Lei n°042/2021, que cria o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer a eventos realizados no município de São Domingos, e da outras providências.
Passando para a Ordem do Dia discussão e votação do Projeto de Lei nº040/2021 e quatro indicações; iniciou com discussão e votação do Projeto de Lei nº040/2021, estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos para exercício de 2022, foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta nº008/2021 dos vereadores Paulo Cezar Dos Santos e Francismara Mariani, indicando-lhe para o Governo municipal de Transporte, Obras e Serviços Público para promover a limpeza das áreas públicas como a praça, ruas e de terrenos que não estão sendo utilizados e são de propriedade do município no Loteamento Vida Nova, foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta nº009/2021 dos vereadores Paulo Cezar Dos Santos e Francismara Mariani, indicando-lhe para o Governo municipal de Transporte, Obras, veja da possibilidade de fazer uma lombada na estrada da Linha Lourenço, em frente a casa do senhor Adelino Morais Flores, devido ele estar com problemas de saúde, e os veículos que ali trafegam passam em alta velocidades, ficando perigoso para as crianças que esperam o ônibus escolar e também a poeira que prejudica as residências, foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação nº008/2021 do vereador Niomar Cantelli indicando-lhe que o Poder Executivo através da secretaria competente viabilize a possibilidade de fazer uma avaliação na Rua Cristóvão Colombo para a colocação de uma ou mais lombadas, devido a alta velocidade que os carros trafegam e colocando em risco a segurança dos moradores que residem naquela rua, foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta n°013/2021 dos vereadores Elaine Guadagnin e Milton Bertoldi indicando-lhe para a secretaria de obras veja da possibilidade de fazer a limpeza aos arredores da ponte localizada na Rua São Cristóvão, onde encontra-se com muito mato e atrapalhando a passagem dos pedestres, foi aprovada por todos os vereadores.
Fazendo uso da palavra nas comunicações parlamentares o vereador Andrei Poggere de Oliveira.
Fazendo o uso da tribuna o vereador Milton Bertoldi.
Finalizando com a palavra o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos, e encerrou a sessão convocando para a próxima sessão para dia 14 de dezembro de 2021 as 19horas.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a quarta sessão Ordinária do mês novembro de 2021, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Passando para a Ordem do Dia discussão e votação de três indicações e um pedido de informação;
Indicação conjunta nº007/2021 dos vereadores Paulo Cezar Dos Santos e Francismara Mariani, indicando-lhe para que o governo municipal por intermédio
da Secretaria Municipal de Transporte e Obras e Serviços Públicos promova a melhoria na Rua Castelo Branco, entre a Rua Paulo Marques e a divisa com área rural, numa extensão aproximada de 400 metros, possibilitando a execução de Pavimentação Asfáltica ou com pedras irregulares, tendo em vista que esse trecho da Rua não possui rede de drenagem adequada, como as demais ruas localizadas no Bairro Abramo Pretto próximo a Unidade de Saúde Santa Paulina, esta melhoria e de extrema urgência para as famílias que moram naquela comunidade. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação nº006/2021 do vereador Edson Brunetto indicando-lhe que o poder Executivo, através da secretaria competente, viabilize a possibilidade de implantação de novos estacionamentos no calçadão situado em frete a Igreja Matriz, a fim de suportar a demanda de veículos que necessitam estacionar naquela localidade. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta n°012/2021 do vereadores Elaine Guadagnin e Milton Bertoldi indicando-lhe para a secretaria de obras veja da possibilidade de fazer a manutenção e cascalhamento na estrada de Linha Berthier que dá acesso as propriedades do senhor Marcelo Camera e Joares Camera, justifica que as estradas estão em péssimas condições de trafegabilidade. Foi aprovada por todos os vereadores.
Pedido de Informação dos vereadores Milton Bertoldi e Elaine Guadagnin solicitando com relação ao projeto de Lei N°019/2021 algumas informações, de como está o andamento da obra de pavimentação da Rua Camburiú e quanto por cento já foi executada. Foi aprovada por todos os vereadores.
Nem um líder fez uso da palavra nas comunicações parlamentares.
Fazendo o uso da tribuna os vereadores Dourival, Edson.
Finalizando com a palavra o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos, e encerrou a sessão convocando para a próxima sessão para dia 09 de dezembro de 2021.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a segunda sessão Ordinária do mês novembro de 2021, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Passou para hora do expediente onde foi feito a leitura do Parecer Preliminar apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de lei n°040/2021, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos para o exercício de 2022, e baixado novamente o projeto para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei n°041/2021, que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e remanejamento de despesa no orçamento de 2021, e demais providencias. Baixado o projeto simultaneamente para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e fiscalização em Regime de Urgência.
Passando para a Ordem do Dia com discussão e votação de quatro indicações e uma Moção de Apoio.
Indicação nº001/2021 do vereador Dourival, Indicando-lhe, que o Poder Executivo através da secretaria de Obras veja da possibilidade de fazer a manutenção e melhorias e limpeza no final da rua Paulo Marques saída para Vila Milani e na Santos Dumont e na rua principal da Osvaldo Cruz. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação n°005/2021 do vereador Edson, Indicando-lhe, que o Poder Executivo através da secretaria competente, viabilize a possibilidade de doar 2(duas) cargas de britas para colocar no chão do cemitério municipal, haja vista que a parte que foi feita recentemente possui o solo apenas com terra, que dificulta as visitas das pessoas a seus entes querido. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta n°010/2021 dos vereadores Elaine e Milton, indicando-lhe que o Poder Executivo crie um Projeto instituindo o Auxilio-feira da Agricultura Familiar (Vale Feira) como auxilio alimentação para os Servidores Públicos ativos do Governo Municipal no valor de R$100,00(cem reais) mensais. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta n°011/2021 dos vereadores Elaine e Milton, indicando-lhe que o Poder Executivo através da secretaria de Obras veja da possibilidade de fazer a manutenção e melhorias no trecho da Linha Debortoli até a SC480, próximo a Coamo e o trecho localizado no final da rua Nossa Senhora das Graças e Avenida Brasil na mesma Linha. Foi aprovada por todos os vereadores
Moção de Apoio N°001/2021 dos vereadores Niomar, Jose, Edson e Andrei,
Apela ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios. O PL n.º 0248.1/2021 que tramita na Augusta Casa Legislativa Barriga Verde, prevê: 1) o compartilhamento de infraestrutura com empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica para passagem de cabos nas áreas rurais, com objetivo exclusivo de fornecimento de serviços de telecomunicação; 2) a desoneração financeira que recai sobre a utilização dos respectivos postes destinados a internet no meio rural; 3) a realização de chamada pública para contratação de serviços de comunicação no interior dos municípios; É de suma importância a discussão, votação e aprovação de supramencionado projeto de lei, justamente para viabilizar programa que pretende além de viabilizar internet rural de qualidade a melhoria da qualidade de vida do homem do campo bem como o desenvolvimento rural e econômico. Foi aprovada por todos os vereadores.
Nas comunicações parlamentares não ouve o uso da palavra por nenhum vereador.
Fazendo o uso da tribuna os vereadores Elaine, Milton e Andrei.
Finalizando com a palavra o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos, encerrou a sessão convocando para a próxima sessão para dia 16 de novembro de 2021 as 19:00horas.
Câmara de vereadores de São Domingos realizou a primeira sessão Ordinária do mês novembro de 2021, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores. Logo após a posse do Suplente Dourival Couto da Rocha. Após iniciou com a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Nº040, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos para o exercício de 2022.
Passando para a Ordem do Dia com discussão e votação de um projeto e duas indicações e uma moção de Apoio.
Votação do Projeto de Lei n°039/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafeta, unificar e alienar imóveis Públicos e dá outras providências. Na votação os vereadores Paulo Cesar, Andrei, Niomar, Edson, José, Francismara e Dorival votaram favorável. E os vereadores Milton e Elaine votaram contra o projeto.
Indicação nº007/2021 do vereador Jose, Indicando-lhe que o poder executivo, através da secretaria competente, viabilize a iluminação pública entre o Mercado Marques e a Nutriforte, situada na Estrada Geral da Linha Lourenço. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação n°004/2021 do vereador Edson. Indicando-lhe, que o Poder Executivo através da secretaria competente, viabilize a possibilidade de revitalização da pracinha do Bairro Nossa Senhora Aparecida, situada na Rua Deoclides Marchesan, a fim de possibilitar que as crianças daquela localidade tenham acesso a diversão e não precise utilizar a rua publica para realizarem suas brincadeiras. Foi aprovada por todos os vereadores.
Moção de apoio N°003/2021 dos vereadores Paulo e Francismara. Manifesta apoio à aprovação urgente, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, de autoria do Senador Jorginho Mello, o qual “Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)”. A magnitude da crise conscientizou-nos a respeito da necessidade de instituir um parcelamento extraordinário de débitos, conhecido como refis (recuperação fiscal), de longo prazo, no qual a ideia é dividir os débitos das pessoas jurídicas para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional em um horizonte de até 480 meses (quarenta anos), de modo que a prestação alcance valor módico (1/480 avos da dívida consolidada);O proposto Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou Devidos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) permite o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, e de transação; O prazo de adesão encerra-se em 31 de dezembro de 2021, sendo que a primeira prestação vence no mês de abril de 2022;As reduções na consolidação da dívida são na ordem de 25% das multas demora, de ofício ou isoladas, de 50% dos juros de mora, e de 100% dos encargos legais (inclusive honorários advocatícios serão de extrema importância para as empresas não decretarem falência);Têm direito à redução adiciona de10(dez) pontos percentuais as microempresas, as empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual optantes pelo Simples Nacional.
Nas comunicações parlamentares não ouve o uso da palavra por nenhum vereador.
Fazendo o uso da tribuna os vereadores Elaine, Francismara, Milton e Andrei.
Finalizando com a palavra o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos, encerrou a sessão convocando para a próxima sessão para dia 9 de novembro de 2021.
