Após o período de recesso parlamentar determinado por lei, o Poder Legislativo Municipal de São Domingos esteve reunido na primeira Sessão Ordinária deste ano na noite de terça-feira (19).
Os trabalhos iniciaram com a leitura da mensagem do Projeto de Lei nº 002/2019, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA, e autoriza o ingresso do Município de São Domingos (SC) neste Consórcio. O Projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.
A reunião seguiu com a discussão e votação de quatro Indicações. A primeira a ser discutida e votada foi a Indicação nº 001/2019, da Vereadora Sílvia Baggio (MDB), para que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, veja da possibilidade de efetuar a reforma na casa de Jane Paz, na rua Santo Antônio, bairro Ari Bortoli. A casa está sem condições de habitação com risco de cair, pois as tábuas estão completamente podres, a família não tem condições financeira para efetuar a reforma e necessita de ajuda da Administração Pública. Em discussão, a Vereadora Proponente salientou a sua justificativa.
A reunião seguiu com a discussão e votação da Indicação nº 002/2019, também da Vereadora Sílvia, para que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos veja da possibilidade de efetuar a drenagem da água que se acumula nos dias de chuva na ponte sobre o rio Bonito, na rua Major Azambuja. Pois, nos dias de chuva fica praticamente impossível transitar a pé pela ponte devido aos acúmulos de água trazendo muitos transtornos e constrangimentos para as pessoas que são molhadas pelos veículos que passam em alta velocidade. Esta Indicação sugere que haja mudanças no sistema de drenagem. Ainda conforme a Vereadora Sílvia, na passarela ao lado também acumula água e necessita de escoamento. Em discussão, a Vereadora Proponente assinalou a justificava e os Vereadores Simone Valentini (PSB) e Gleicon Cardoso (MDB), manifestaram-se favoráveis e ressaltaram a importância desta Indicação ser atendida pela Administração Municipal.
Depois, foi discutida e votada a Indicação nº 001/2019, do Vereador Milton Bertoldi (PT), para que a Administração Pública Municipal veja da possibilidade de construir um abrigo de passageiro na comunidade de linha Figura, ao lado da ponte próximo à propriedade rural do agricultor Jandir Carraro. Pois, conforme justifica o Vereador Milton, naquele local, ainda não há um abrigo às pessoas que aguardam o ônibus para se deslocarem até a cidade de Quilombo onde trabalham em um frigorífico e para os alunos que aguardam o transporte escolar. Em discussão, o Vereador Proponente expôs a necessidade do Poder Executivo atender esta reivindicação daquela comunidade. Os Vereadores Gleicon e Abílio Debortoli (PSDB) e Sílvia também assinaram a importância desta Indicação ser executada pela Administração Municipal.
Também do Vereador Milton Bertoldi, foi discutida e votada a Indicação nº 002/2019, para que a Administração Pública Municipal veja da possibilidade de efetuar o levantamento de bens móveis que estão sem uso de propriedade do Município. Conforme a justificativa do Vereador Milton, existem vários bens em desuso que já deixaram de ter utilidade para o Poder Público há bastante tempo. Em discussão, o Vereador Proponente explicou os motivos desta sua Indicação e sugeriu que seja feito um leilão daquilo que não é mais utilizado pela Administração Municipal. O Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Domingos, Vereador Luiz Chimello (PSB) reforçou a importância desta Indicação.
Todas as Indicações discutidas durante esta Sessão, em votação, foram aprovadas pela unanimidade dos Senhores Vereadores.
Nas Comunicações Parlamentares, a líder do PSB, Vereadora Simone Valentini, cobrou da Prefeita mais respeito com os Vereadores. Conforme Simone, para serem chamados em um evento público promovido pela Administração Municipal, os Vereadores devem ser convidados com antecedência e não naquele momento. A Vereadora Simone também cobrou da Prefeita mais agilidade com relação à documentação das casas habitacionais do bairro Esperança. Se isto não acontecer, Simone ameaçou de fazer tal denúncia ao Ministério Público para defender os direitos destes moradores. Simone Valentini ainda cobrou da Prefeita um novo projeto de arborização para a cidade. Depois, ela lamentou pelos salários dos Professores do Município ser desproporcional ao salário de outros municípios da região e pelos professores ACTs continuarem sem regência.
O Vereador Gleicon Cardoso, no Espaço Parlamentar da Líder do MDB, Vereadora Sílvia, enfatizou a importância dos debates para analisar o Projeto do consórcio CIMCATARINA. O Vereador Gleicon assinalou ainda a importância de analisar minuciosamente também outros projetos como aquele que trata da área industrial para os empresários. Gleicon destacou ainda que espera contribuir de alguma forma para o desenvolvimento do Município nestes últimos dois anos da atual Legislatura.
No Uso da Tribuna, o Vereador Milton Bertoldi assinalou a importância de debater este projeto do Consórcio CIMCATARINA pela sua relevância por proporcionar benefício; mas, por outro lado, trará obrigações para o Município com relação ao sustento da máquina administrativa e às licitações. Na oportunidade, o Vereador Milton lamentou pela péssima qualidade das ensiladeiras adquiridas pelo Município por falta de uma melhor análise nas licitações. O Vereador Bertoldi lamentou pelas péssimas condições das estradas no interior do Município por conta dos grandes volumes de chuvas que ocorreram nos últimos dias.
A Vereadora Sílvia Baggio convidou a todos para curtir a nova página da Câmara de Vereadores no facebook, acompanhar as transmissões das sessões e todas as informações acerca dos trabalhos do Poder Legislativo. Depois, Sílvia parabenizou o Vereador Milton Bertoldi por defender os interesses dos agricultores por exigir ensiladeiras e máquinas de qualidade para o setor. Sílvia cobrou da Prefeita um planejamento mais adequado nos trabalhos públicos do Município.
A Vereadora Simone Valentini lamentou pelo esgotamento sanitário de São Domingos ainda não estar em funcionamento. Simone lamentou pelo fato de cada morador ter de arcar com as despesas da ligação do esgoto até à rua, dentre outras. A Vereadora Simone lamentou também por haverem casas que jogam seus dejetos no rio e não foram incluídas no programa do esgotamento sanitário. Ela cobrou novamente a reforma do ginásio de esportes de Vila Milani e transporte coletivo para levar os trabalhadores daquele Distrito até o frigorífico.
O Vereador Abílio Debortoli concordou com os Vereadores Milton e Sílvia e também lamentou pela falta de gestão pública por parte do Poder Executivo com relação às aquisições de caminhões e máquinas agrícola de má qualidade. O Vereador anunciou que foi feita a entrega pela Vice-Governadora ao Município ainda em janeiro, através de uma emenda do Senador Paulo Bauer, de um distribuir de adubo líquido no valor de R$ 25 mil que foi solicitado pelos Vereadores Abílio e Paula Baldissera. Abílio lamentou ainda pelos moradores do bairro Esperança pagar pelas residências que continuam pertencendo ao Fundo Habitacional do Município. Com relação à rodovia SC 156, que liga São Domingos a Mariópolis, o Vereador espera marcar uma audiência com o Governador do Estado para deixá-lo a par da importância desta rodovia e que este asfaltamento já vem sendo prometido pelos governos passados há mais de 30 anos.
A Vereadora Paula Baldissera (PSDB) salientou que durante o recesso parlamentar fez várias visitas, conversou com empresários, comerciantes, agricultores, funcionários públicos, universitários, conversou também com pais de alunos que estudam na Escola La Salle em Xanxerê. Tais assuntos que, segundo a Vereadora, serão explanados nas próximas sessões. Ainda durante o recesso parlamentar, a Vereadora Paula lamentou por saber que a Médica Veterinária Jucivete pediu exoneração dos trabalhos na Secretaria de Agricultura. Conforme ela, se isso se concretizar, será uma perda muito grande para o setor, que já não conta Secretário de Agricultura e, com isso, poderá perder uma excelente profissional. Por outro lado, Paula Baldissera mostrou-se satisfeita pelo projeto Castramóvel, que é a carreta de castração estar novamente no Município no dia 28. Paula mostrou-se ainda mais feliz pelo fato do Município estar realizando uma política voltada aos pequenos animais, bandeira que é defendida pela Vereadora desde o início desta Legislatura. A Vereadora também comentou que ficou muito satisfeita por ouvir da Prefeita no final do ano através do rádio que ela está estudando a possibilidade de instituir o vale-alimentação aos servidores públicos. Esta também foi uma Indicação apresentada pela Vereadora como uma forma de valorização dos funcionários do Município.
No final da Sessão, o Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Domingos, Vereador Luiz Chimello, salientou que a Cooperativa Alfa já adquiriu aqui em São Domingos um terreno próximo à estrada que dá acesso ao Distrito de Maratá para a construção de silos. Por conta desta aquisição, Chimello espera que haja apoio do Poder Público, bem como da Câmara de Vereadores e também da Prefeitura porque a partir do próximo ano esta Cooperativa fará grandes investimentos no Município. E, para facilitar o transporte, é necessário que o acesso até os municípios de Santiago do Sul e Coronel Martins esteja em condições adequadas para facilitar o escoamento de grãos.
A Casa Legislativa de São Domingos estará reunida novamente na próxima terça-feira (26), às 19h, aberta ao público, com transmissão ao vivo em rede social através da nova página da Câmara de Vereadores. Para saber mais informações sobre o Poder Legislativo de São Domingos acesse o site www.camarasd.sc.gov.br.
