A Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos esteve reunida novamente em Sessão Ordinária na noite de terça-feira (26).

No início da Sessão, dois Projetos de Leis de origem do Poder Executivo deram entrada na Casa Legislativa: o Projeto de Lei nº 004/2019, que autoriza o município de São Domingos a participar do Campeonato Regional da AMAI de Futebol 2019, organizado pela Liga Esportiva Xanxerense, através da equipe Sociedade Esportiva Independente, bem como a custear despesas com os referidos campeonatos e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 005/2019, qu institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal, no âmbito do Município de São Domingos (SC) e dá outras providências. Estes documentos foram baixados para a Comissão de Justiça e Redação em Regime Ordinário.

Na oportunidade, também foram discutidas e votadas duas Indicações: uma da Vereadora Paula Baldissera (PSDB) e a outra, do Vereador Milton Bertoldi (PT). A Indicação nº 001/2019, da Vereadora Paula é para que a Administração Municipal veja da possibilidade de trocar as lâmpadas na Rua Darci Francisco Baldissera para oferecer mais segurança aos moradores e a todos que transitam naquela via. Em discussão, além da Vereadora Proponente, o Vereador Milton Bertoldi, o Senhor Presidente do Poder Legislativo, Vereador Luiz Chimello (PSB) e a Vereadora Sílvia Baggio (MDB) também se manifestaram.

A Indicação nº 003/2019 do Vereador Milton Bertoldi foi para que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Transportes e Obras e Serviços Públicos, veja da possibilidade de efetuar a pintura das ruas públicas na cidade e nos distritos. Pois, há muito tempo, é necessária a pintura das faixas para oferecer mais segurança no trânsito. Em discussão, manifestou-se o Vereador Proponente e os Vereadores Simone Valentini (PSB) Abílio, Chimello, Vianei Meoti (PT), novamente Milton Bertoldi e Sílvia.

As Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Senhores Vereadores.

Nas Comunicações Parlamentares, a Líder do PSDB, Vereadora Paula, cedeu o seu espaço para o Vereador Abílio Debortoli (PSDB) que cobrou da Administração Municipal estradas de acesso com melhores condições de trafegabilidade no interior do Município. Abílio lamentou pelo curso de Enfermagem que está em andamento em São Domingos não ser reconhecido pelo MEC, segundo alguns alunos. Ele recordou que isto já aconteceu no passado quando o Dr. Zilmar Zandoná era Secretário de Saúde, e que na época gerou inúmeras ações por parte dos alunos contra o Município, Prefeito e Secretário de Saúde. Abilio pediu uma atenção especial por parte da Administração para que veja da possibilidade de regularizar a situação para que não venha prejudicar os pretendentes.

A Vereadora Simone Valentini novamente mostrou-se preocupada em saber qual é o valor que cada morador terá de pagar pelo uso do esgotamento sanitário, se alguma empresa ajudará nesse custo e quando será o início dos trabalhos. Simone cobrou também o custeio das despesas da Invernada Artística e mais agilidade com respeito à documentação legal das empresas que estão localizadas no Parque Industrial.

No Uso da Tribuna, o Vereador Milton Bertoldi expôs a sua dúvida com relação ao Projeto de Lei nº 004/2019. Pois, ele pede pretende saber por intermédio das Comissões Parlamentares se o documento solicita a participação do Independente somente na Copa AMAI ou também em outros campeonatos. Já, com relação à área industrial, o Vereador Bertoldi assinala a importância que seja feita a concessão para novos empresários que necessitam daquele espaço. Ele também lamentou por saber que o curso técnico de Enfermagem não é reconhecido pelo MEC. O Petista lamentou ainda por haver funcionária ilegal na Secretaria de Saúde que, inclusive, é irmã da Prefeita. Por outro lado, ele também cobrou esclarecimento se a Francismara Mariani é ou não Secretária de Assistência Social. Depois, Bertoldi cobrou também a construção de casas populares. O Vereador cobrou esclarecimento sobre as funções da servidora pública municipal Jucimara Araldi, bem como sugeriu a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos das Mulheres Organizadas.

O Vereador Vianei Meoti (PT) assinalou a dedicação dos funcionários públicos que integram ao Governo Municipal e desenvolvem trabalhos remunerados, mas voluntários ao mesmo tempo. Ele cobrou mais respeito à Prefeita pela Casa Legislativa, principalmente pelo Ex-Presidente. Com relação às ensiladeiras, segundo ele, mesmo apesar dos problemas com as máquinas, mais de 200 famílias de agricultores foram beneficiadas no Município.

A Vereadora Paula Baldissera solicitou ao Senhor Presidente da Casa Legislativa a promulgação da Lei Complementar nº 02/2018 de origem do Legislativo, que altera o código de parcelamento do solo, aprovado na última Sessão Ordinária do ano passado, mas infelizmente ainda não foi sancionado pela Prefeita. E, já que este documento não foi sancionado pela Prefeita, cabe ao Senhor Presidente fazer a promulgação dentro de um prazo estabelecido por lei. A Vereadora Paula lamentou novamente com relação aos problemas com o esgoto sanitário do conjunto habitacional Vida Nova. Paula salientou que segundo os moradores o cheiro retorna para dentro das casas, além do esgoto escoar diretamente na boca de lobo e segue para dentro do rio. Ela espera que a Prefeita tenha sensibilidade com relação a este problema que afeta diretamente aqueles moradores. Com relação ao esgotamento sanitário, Paula Baldissera lamentou pelos moradores arcarem com as despesas da recuperação do calçamento que foi danificado pela execução desta obra e questionou a Prefeita quem irá pagar por tais estragos e por que não se preocupou em capacitar os servidores do Município para administrar este esgotamento e gerar um custo menor para o cidadão. Por outro lado, Paula está preocupada com relação à Apae que contava com o apoio de uma fundação que fechou e que precisa contar com outros meios para aquisição de materiais e dar continuidade aos seus trabalhos.

A Vereadora Sílvia Baggio cobrou mais atenção da Prefeita com relação à elaboração de editais. Pois, conforme o edital, há empresas que não conseguem participar das licitações e também para evitar transtornos como aconteceu com as ensiladeiras. Ela cobrou novamente à Secretaria de Assistência Social uma atenção especial com relação às pessoas mais carentes. A Veredora Sílvia voltou a cobrar do Secretário de Obras o escoamento no acúmulo de água das chuvas na ponte da rua Major Azambuja, próximo à rodoviária. Sílvia também cobrou mais agilidade da Prefeita com relação à documentação das empresas localizadas no Parque Industrial de São Domingos.

No final da Sessão, o Senhor Presidente, Luiz Chimello, convidou a todos Vereadores para a Marcha em Brasília em defesa dos municípios, de 08 a 11 de abril e as inscrições poderão ser feitas até o dia 22.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Domingos será realizada na quinta-feira (07), às 19h, com transmissão ao vivo no facebook do Poder Legislativo Municipal, aberta ao público.