Câmara de Vereadores de São Domingos realizou a segunda Sessão Ordinária do mês de julho de 2022, o Senhor Presidente Paulo Cesar dos Santos deu início aos trabalhos solicitando a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores.
Para a hora do expediente teve entrada de um Projeto de Lei Complementar Nº61, de 11 de julho de 2022, altera o vencimento dos ocupantes do cargo de agente comunitário de saúde e o salário dos ocupantes dos empregos de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias, e dá outras providencias. Foi baixado para as comissões.
Para a Ordem do dia com discussão e votação de três projetos Leis e uma indicação.
Projeto de Lei nº056 /2022 autoriza o Município São Domingos, estado de Santa Catarina, a firmar termo de convênio com instituições financeiras e bancárias, para viabilizar canal próprio de concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, e dá outras providências, aprovado por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº059/2022 regulamenta o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativa de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências, aprovado por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº60/ 2022 dispõe sobre a remoção, guarda, deposito e venda de veículos removidos, aprendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de São Domingos, e dá outras providências, aprovado por todos os Vereadores.
Indicação conjunta Nº006/2022 dos Vereadores Paulo Cesar dos Santos e Francismara Mariani indicando para que a Administração Municipal através da Secretaria competente veja da possibilidade de fazer as melhorias como patrolamento e cascalhamento na estrada que da acesso ao ponto de captação de água da Casan e a antiga serraria Lunardi e Bigolin, aprovada por todos os Vereadores.
Nas comunicações Parlamentares os Vereadores Andrei Poggere de Oliveira e Niomar Cantelli fizeram o uso da palavra.
Fazendo uso da Tribuna as Vereadoras Silvia De Britto Baggio, e Francismara Mariani e o Vereador Milton Bertoldi que cedeu espaço para a Vereadora Elaine Guadagnin e o Vereador Edson Brunetto.
O senhor Presidente Paulo Cesar Dos Santos comentou da importância do projeto nº61 que foi baixado nesta sessão das agentes de saúde e agentes das endemias e disse que na próxima Sessão já vai para votação, comentou também dos projetos votados nesta sessão todos muito importantes para a nossa população, convidou a todos para participarem da Sessão da Câmara Jovem que acontecera no dia 15 de julho as 14:30h, após encerrou a Sessão convocando para a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de julho de 2022 as 19:00h.