Câmara de vereadores de São Domingos realizou a segunda Sessão Ordinária do mês de novembro de 2022, o Senhor Presidente Paulo Cesar dos Santos deu início aos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores.
Para a hora do expediente com leitura do parecer preliminar apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Nº067, de 26 de outubro de 2022, estima à receita e fixa a despesa do Município de São Domingos para o exercício de 2023, baixado novamente para as comissões.
Para a Ordem do dia discussão e votação de um Projeto de Lei e uma Moção de Apelo.
Projeto de Lei Nº68 autoriza o município de São Domingos abrir credito adicional pelo remanejamento de despesas no orçamento de 2022, e demais providências, aprovado por todos os Vereadores.
MOÇÃO DE APELO
À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
Considerando o parecer nº 7/2022/SED/GABS/COAMU/POE, de 07 de novembro de 2022, que dispõe sobre a desativação total da EEB Pref. Arlindo Barbiero a partir de 2023.
Os Vereadores do Município de São Domingos/SC, que assinam ao final, vêm a presença do Ilustríssimo Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Sr. Vitor Balthazar, por meio desta MOÇÃO DE APELO, repudiar veementemente o encerramento das atividades da Escola de Educação Básica Prefeito Arlindo Barbiero a partir de 2023.
A atitude da Secretaria Estadual de Educação tomada de forma unilateral, sem diálogo com a sociedade, sobretudo com esta Casa, representantes da população local, merece ser repensada e revisada.
No mesmo sentido, considera-se de grande importância a análise detalhada da situação de alunos, funcionários e professores desta escola que será fechada, para ver se o impacto não será negativo para nossa cidade.
Ante todo o exposto, os Vereadores do Município de São Domingos/SC requerem a revisão da decisão constante no parecer da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina nº 7/2022/SED/GABS/COAMU/POE, de 07 de novembro de 2022, que determinou a desativação total da EEB Pref. Arlindo Barbiero a partir de 2023, a fim de que seja realizado um debate, visando verificar uma melhor opção para o caso em questão.
Aprovada a presente, requerem a imediata remessa de cópia à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina.
Aprovada e assinada por todos os Vereadores.
Nas comunicações parlamentares os líderes de bancada os Vereadores Niomar Cantelli e Andrei Poggere de Oliveira fizeram uso da palavra.
Fazendo o uso da palavra na Tribuna os vereadores, Edson Brunetto e Milton Bertoldi.
O Senhor Presidente Paulo Cesar Dos Santos iniciou cumprimentando a todos, deu as boas vindas ao Vereador Andrei, parabenizou a DME por ter sediado os jogos da AMAI das categorias sub 7 e sub 14 e também os jogos de Vôlei e na próxima semana as finais de futebol de salão veteranos feminino e masculino, parabenizou a abertura da empresa Paraiso dos Doces e desejou sucesso no novo empreendimento, comentou da viagem com a Câmara Jovem onde teve uma agenda na Assembleia Legislativa, Escola do Legislativo e na Casa Agronômica casa do Governador com muito aprendizado e conhecimento, encerou a sessão convocando para a próxima sessão ordinária no dia 17 de novembro de 2022 as 19:00h.